O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) participará nesta terça-feira, dia 12, do lançamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O evento está marcado para as 16h30, na Sala V303, 3º andar do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, Brasília (DF).

O juiz membro da Corte José Maria Lima, coordenador-geral dos programas de inclusão do TRE-TO, representará o presidente, o desembargador João Rigo Guimarães, no ato. Ele estará acompanhado do diretor-geral do tribunal, Jonas Demostene Ramos.

Pleno do TRE-TO

No último dia 22 de fevereiro, o desembargador João Rigo Guimarães promoveu a apresentação no Pleno do tribunal o Plano de Enfrentamento à Desinformação, com foco nas Eleições 2024. A iniciativa se baseia nas diretrizes do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ““Foi pensado em como desenvolver ações para reduzir os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos”, afirmou na oportunidade.

O CIEDDE

O centro que vai ser criado pelo TSE vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores.

O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

A coordenação

O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.

Os convidados

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições. O lançamento será aberto à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.

Atribuições

Entre as funções delegadas ao centro estão a troca de informação entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Outra importante atribuição será coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas, além de sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.

Objetivos estratégicos:
1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2. Aprimorar mecanismos de transparência pública;
8. Aperfeiçoar mecanismos de governança;
9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.