Concluído no segundo semestre de 2023, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Glória de Ivone lança o 2º estudo sobre os direitos de crianças e adolescentes do setor Jardim Taquari. Este documento lança luz sobre as realidades do território e atua como uma forma de reivindicar os direitos negligenciados dessa população, especialmente no que se refere à dimensão da educação, saúde, assistência social e segurança. O estudo faz parte do curso de Protagonismo Político e Cultural, uma atividade prevista no Programa Cuidar, que engloba dois projetos: “Rede de Cuidado” e “Educar para Transformar”, com apoio da KNH e MISEREOR.

Com base em uma amostragem representativa do perfil das 38 crianças e adolescentes participantes da segunda turma do Curso de Protagonismo Político e Cultural e suas famílias, este estudo tem como objetivo exercer o controle social das políticas públicas e defender os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Mônica Brito, Secretária Executiva do Cedeca, explica que essa abordagem é uma das formas de compreender o contexto social e econômico do público infantojuvenil, incidindo politicamente para que as políticas públicas alcance o território do Taquari.

“Essa é uma estratégia do CEDECA para analisar a rota da mudança dos projetos e compreender a realidade do território, de modo que tenhamos subsídios para a incidência política do CEDECA nos diversos espaços, sobretudo nos conselhos de políticas públicas”, contextualiza.

Assim como no primeiro estudo, os pontos mais evidentes referem-se ao acesso à documentação civil, visto que 16% das crianças e adolescentes não possuem documentos como RG e 3% não possuem CPF. Outro dado alarmante é que 37% das famílias em que as crianças e adolescentes estão inseridas têm uma renda per capita de até R$105,00 por pessoa. Isso denota a necessidade de ações e programas estatal que precisam ser implementados para melhorar a qualidade de vida dessa população.

Diante desse panorama, Mônica Brito reitera que cabe ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no nível de Proteção Básica, desenvolver ações no CRAS sobre essa temática, por meio do PAIF – serviço de proteção social básica do SUAS que visa dar apoio às famílias em situações de vulnerabilidade social que também necessitam de proteção e cuidado.

“Também é uma forma de devolver esse estudo para a comunidade, para que a própria comunidade possa realizar trabalhos de cidadania, controle social e democracia no próprio território. Esse estudo é um conhecimento da realidade para fortalecer o desenvolvimento e as mudanças necessárias que o território precisa”, finaliza.

O material completo do 2º estudo pode ser acessado neste link.

1º Estudo dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Setor Taquari

Com o mesmo objetivo do 2º estudo, o CEDECA também divulgou em agosto de 2023 o 1º estudo da mesma vertente. Essa análise foi feita mediante consultas com 33 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 14 anos, e revelou resultados preocupantes relacionados às políticas públicas de proteção.

Essas avaliações são uma continuidade do projeto de Análise Situacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (ASDCA), desenvolvido pelo CEDECA com o apoio da KNH – Kindernothilfe, organização filantrópica alemã e concluído no ano de 2022. A iniciativa teve como princípio identificar os casos de violências sexuais infantojuvenis na região do Taquari, analisando também as informações que a população adulta e adolescente tinha sobre o assunto.

Como parte da roda da mudança e por meio desse e outros subsídios, o CEDECA incide politicamente na região para estruturar e garantir um sistema de proteção social de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, estabelecido e funcionando no território.

Quem é o CEDECA?

O CEDECA Glória de Ivone é uma organização criada em 2007 com o propósito de defender os direitos fundamentais da criança e do adolescente e o acesso à justiça e às políticas públicas. Sua fundação foi feita na luta dos movimentos sociais de direitos da criança e do adolescente para estruturar os conselhos tutelares e de direitos do Tocantins.

Em mais de 16 anos de proteção jurídico-social, o Cedeca promoveu e mobilizou organizações governamentais e não governamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes e tornou-se referência estadual na região norte na promoção e proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes, com enfoque de gênero e raça.