Reconhecido oficialmente como sítio arqueológico histórico, nesta segunda-feira, 13 de novembro, o cemitério Campo Santo do Bom Jardim, pertencente à Comunidade Quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, passa a ser uma área sob a proteção da União. Demandada pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot), a homologação foi feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O reconhecimento do Campo Santo do Bom Jardim como sítio arqueológico representa um momento histórico. “É a valorização do patrimônio material e imaterial do Tocantins. Esse reconhecimento dá forças às nossas raízes quilombolas. Isso fortalece a comunidade. O Campo Santo do Bom Jardim simboliza o que é de maior, que é o nosso bem cultural, a nossa identidade, quem nós somos. É muita emoção para nós fazermos parte desse reconhecimento, juntamente com o Iphan.”, ressaltou a gestora da Sepot, Narubia Werreria.

O arqueólogo do Iphan, Rômulo Macêdo Barreto de Negreiros, que elaborou o relatório técnico para o reconhecimento, explicou as características que levaram ao reconhecimento do cemitério enquanto sítio arqueológico. “Além de ser um local que faz referência à memória da comunidade quilombola do Rio Preto, o Campo Santo do Bom Jardim é excepcional no contexto dos cemitérios rurais do Tocantins. Ele apresenta uma variedade de tipos de lápides que, provavelmente, refletem as relações sociais dos quilombolas ao longo dos últimos cem anos”.

O profissional explicou que com a homologação do seu cadastro enquanto sítio arqueológico na base de dados do Iphan, o Campo Santo do Bom Jardim passa a ser considerado Patrimônio Cultural Brasileiro, conforme os termos do Artigo 216 Constituição Federal de 1988, sendo protegido pela Lei nº 3924/1961.

“Com isso, o bem cultural passa a ser tutelado pelo poder público, cabendo ao Iphan seu acautelamento. Além disso, qualquer dano que venha a ser provocado no cemitério, com ou sem intenção, será considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9605/1998, passível de multa e detenção. O reconhecimento enquanto sítio arqueológico assegura ainda o desenvolvimento de ações voltadas para a proteção e promoção do bem”, afirmou Negreiros.

Histórico

Ao tomar conhecimento das invasões e atos violentos ocorridos contra a Comunidade Quilombola do Rio Preto, as equipes da Sepot se mobilizaram, atuando em diversas frentes, para afastar as ameaças incidentes. A própria secretária esteve por três vezes na comunidade, acompanhada pela diretora de Proteção aos Quilombolas e técnicos da Sepot, em busca de garantir a proteção do território e seu povo. Em uma das visitas, a técnica em agrimensura da Sepot participou para fazer a verificação da área, foi quando ouviu de um morador sobre a existência do cemitério centenário e insistiu para visitar o local. Primeiramente houve a negativa, visto que o cemitério encontra-se em uma área na qual, segundo ele, não poderiam entrar por estarem ameaçados, dada a disputa territorial com fazendeiros da região. “Quando vi a precisão dos jazigos com encaixes de pedra feitos à mão, parecia que eu estava em um museu. A precisão da arte que eles fizeram com carinho e respeito ao seu ente que faleceu, junto às datas cravadas nas lápides, foi fundamental”, disse Lorayne Ferreira, especialista em georreferenciamento da Sepot, a primeira a fotografar e marcar a localização. A partir de então, a Pasta deu entrada com o pedido de reconhecimento de sítio arqueológico, junto ao Iphan, que agora se concretiza.

Empregando técnicas arqueológicas de reconhecimento da área, observação e registros, com utilização, por exemplo, de pincel, papel manteiga e carvão, trena, máquina fotográfica e anotações, o arqueólogo realizou algumas constatações. “A comunidade utilizou, ao longo do tempo, uma série de técnicas construtivas para fazer as sepulturas, com pedras aparelhadas, pedras simples e pedra canga, indicação de área com estacas de madeira”, explicou o arqueólogo do Iphan, Rômulo Macêdo Barreto de Negreiros.

A datação das lápides, conforme comprovado, é centenária. Há datas que atravessam todo o século 20, as mais antigas são de 1919. O arqueólogo afirmou que pode haver pessoas sepultadas ali que foram escravizadas ou sobreviventes da escravidão.

Atuação da Sepot na proteção dos territórios Quilombolas

Desde a sua criação, a Sepot tem acompanhado o processo de regularização deste e de outros quilombos no Estado, bem como levantando dados sobre as ameaças sofridas por essas comunidades e articulando para a criação e implementação de políticas públicas que assegurem os direitos desses povos tradicionais.

O reconhecimento da Comunidade de Rio Preto, como quilombola, pela Fundação Cultural Palmares, ocorreu no tempo recorde de três meses. Processo orientado pela Sepot junto à Comunidade que resultou na certificação que será entregue à Comunidade no dia 23 deste mês.

A fim de discutir a adesão do Tocantins ao Programa Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (PNGTAQ), o Governo do Tocantins esteve reunido com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Na reunião, estiveram presentes representantes da Sepot, da Secretaria Estadual do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria Especial de Representação em Brasília (Serb). Um diálogo significativo em prol dos diversos territórios quilombolas do Tocantins que agora contam com o apoio do Estado.