A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouviu nesta terça-feira (1º) o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.

A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

No depoimento, Dias informou não ter recebido, no período em que ficou à frente do GSI, de 2 de janeiro a 1º de março de 2023, relatórios de monitoramento, de forma oficial ou informal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então subordinada ao gabinete, sobre o MST.

“Neste período, eu não recebi, através do correio Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], que é o órgão de trâmite de documento, nenhum relatório concernente ao assunto em epígrafe”, disse aos parlamentares o general, que depôs na condição de testemunha.

Segundo o Gonçalves Dias, a Abin passava por uma reestruturação, com troca de gestores, no período.

Invasões

O relator Ricardo Salles insistiu diversas vezes no questionamento, citando que o “MST realizou 29 invasões de janeiro a fevereiro deste ano”. Para o relator, não é plausível o ex-ministro desconhecer as atividades do movimento, já que uma das competências do GSI é acompanhar ameaças à ordem constitucional. Salles argumentou que as invasões de terra são inconstitucionais e ameaçam as propriedades privadas.

O ex-GSI reforçou não ter conhecimento de tal informação e soube apenas de uma ação do movimento, via reportagens da imprensa, em uma área da empresa Suzano. Em março, os sem-terra ocuparam área da produtora de papel e celulose no sul da Bahia em protesto pelo cumprimento de acordo que previa assentamento para 750 famílias na região, firmado com a multinacional em 2011.

Gonçalves Dias disse ainda não ter tratado de ações do MST em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto estava no GSI.

“Não tratei, porque não tinha conhecimento. Se tivesse conhecimento, tinha levado ao presidente. É uma resposta lógica”, afirmou.

Ditadura

No início da sessão, Salles questionou o general se o golpe militar de 1964 foi positivo ou negativo para o Brasil. Dias disse que não iria emitir opinião acerca do tema, por não ser objeto de investigação da CPI. “Entrar nessa situação se foi bom ou ruim o movimento de 64 é polêmico. E não gostaria de entrar nessa seara”.

A pergunta provocou tumulto na comissão e bate-boca entre parlamentares aliados ao governo e oposicionistas.

Dias tinha direito de ficar em silêncio, caso julgasse que as respostas poderiam incriminá-lo, situação garantida em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Em alguns momentos, o general usou o direito de não responder a questionamentos dos parlamentares.

Antes do depoimento, os parlamentares da CPI aprovaram convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.