A Lei nº 11.705 de 2008, completa 15 anos na próxima segunda-feira, 19. Popularmente conhecida como Lei Seca, a normativa é um marco importante para a redução de acidentes e mortes no trânsito de todo o país. Em alusão a data, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO, realizará no mesmo dia, uma blitz educativa por meio da Educação para o Trânsito do Órgão, em um dos principais acessos à capital, para orientar os condutores sobre os riscos de dirigir alcoolizado.

Em parceria com agentes de fiscalização da  Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), a ação tem início previsto para às 7h com a abordagem de veículos e conscientização de condutores e passageiros.

Sanções e estatísticas

A Lei prevê punição em âmbito administrativo e penal, e tem tolerância zero para a quantidade de álcool para os condutores no teste do etilômetro (bafômetro). Dirigir embriagado é crime e a multa é gravíssima, podendo chegar até R$ 3 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.

Em âmbito nacional, no ano passado, motoristas com suspeita de embriaguez provocaram mais de 325 mil acidentes em todo o país, quase 50% a mais do que o registrado em 2021, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Registros apontam ainda que nos últimos dois anos, a imprudência matou mais de 2.400 pessoas no trânsito.

Em 2023, no primeiro semestre, o Detran/TO já registrou 255 autuações por dirigir sob efeito de álcool no Tocantins, um aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram aplicados 183 autos pela mesma infração.

Disponibilidade para entrevista: Gerência de Educação para o Trânsito do Detran/TO

Serviço

O que: Blitz Educativa em alusão aos 15 anos da Lei Seca

Quando: A partir das 7h da segunda-feira, 19
Onde: Rodovia de acesso à capital