A Prefeitura de Palmas publicou em janeiro 68 evoluções funcionais – cinco concessões de gratificações por escolaridade, 42 progressões horizontais, 19 progressões verticais, uma progressão por tempo de serviço e um adicional de titularidade – no Diário Oficial do Município (DOM). “Estamos colocando em prática o projeto da prefeita Cinthia de valorização do servidor público, dando celeridade aos processos de progressões, onde a avaliação da carreira é feito de forma contínua”, conta a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber.

A secretária reforça que é feito um grande esforço para garantir a qualificação dos profissionais, como também, assegurar que atrasos dos direitos dos servidores não ocorra novamente. Em outubro do ano passado, em comemoração aos dias do Professor e do Servidor Público, a prefeita Cinthia antecipou os passivos referentes às progressões e às promoções, não implementadas em outras gestões. Em janeiro de 2022, a Gestão Municipal iniciou o parcelamento do débito de R$ 96 milhões com cronograma de pagamento até dezembro de 2024. Mas, no décimo mês a prefeita decidiu por quitar esses débitos com o funcionalismo.

Benefícios

O ano de 2023 iniciou com a implementação e pagamento do auxílio-alimentação – de R$ 400,00 a R$ 500,00 -, alinhamento dos salários dos servidores do nível superior da Saúde com o Quadro Geral; e as criações das gratificações de responsabilidade técnica para os ocupantes dos cargos de analista de controle interno, contadores e analistas técnicos-jurídicos. Também foi feita a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria.

Com pagamento em fevereiro, a Gestão Municipal concedeu a Data-base 2023 de 7%, acima do índice oficial da inflação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. A correção da inflação chega para 11.480 servidores efetivos e temporários, garantida por meio da Medida Provisória nº 1, de 2023, assinada pela prefeita Cinthia em 31 de janeiro.