Subiu para 12 o número de servidores públicos do Tocantins suspeitos de participarem dos atos antidemocráticos e ataque a Brasília. A investigação é acompanhada pela Corregedoria-Geral do Estado (CGE) do Tocantins, que informou que ao menos três estão na lista de presos. O corregedor-geral explica que, independente do contrato, as pessoas podem ser penalizados e perder os cargos.

Os atos de terrorismo de radicais bolsonaristas aconteceram no domingo (8), na Esplanada dos Ministérios. Milhares de pessoas que não aceitam o resultado das urnas nas eleições de 2022 deixaram um rastro de destruição nos prédios públicos.

Luciano Alves Ribeiro Filho, corregedor-geral, informou que a maioria dos servidores do Tocantins envolvidos foram identificados após denúncias. As investigações continuam para saber de há mais suspeitos do estado.

Das 12 denúncias, sete foram feitas através do portal fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, onde é possível comunicar atos ilícitos praticados contra a administração pública.

Conforme a CGE, os identificados devem passar por oitivas. “Nós vamos ouvi-los, saber em que circunstância se deu e também, se for o caso, contar com a participação eventual de testemunhas também, ali do ambiente de trabalho, que possam demonstrar uma certa conexão entre a participação desses servidores e a sua atuação funcional , que é isso que vai justificar eventuais penalizações”, explicou o corregedor.

A oitiva poderá ser feita por vídeo conferência ou presencialmente em Brasília, no caso de detidos.

“Por determinação do Poder Judiciário, a lista de pessoas que foram soltas após a audiência de custódia também vai ser publicitada e poderemos fazer a comparação e verificar se essas pessoas foram soltas. Se não foram soltas e, estando elas ainda encarceradas, nós tomaremos as medidas necessárias para ouvi-las”, disse.

Outras denúncias ainda podem ser realizadas pelo Fala.BR e ouvidoria, no telefone 153.

A Prefeitura de Palmas também vai investigar a participação de servidores nos atos golpistas, sendo que pelo menos duas servidoras foram identificadas nas redes sociais.

Penalidades

O corregedor explica que todos os suspeitos que ocupam cargos, sejam eles por contratos temporários, efetivo ou comissionados , poderão ser penalizados.

“O servidor que tem contrato temporário, além de ter a extinção de seu contrato, que é um efeito que decorre diretamente da Lei, ele também fica sujeito a penalidade de demissão. O ocupante de cargo em comissão vai ficar sujeito a dispensa do cargo ou função, e o servidor efetivo fica por sua vez sujeito a penalidade de demissão”, disse o corregedor.

Todos eles ficam sujeitos a um Processo Administrativo Disciplinar . “Vai ser oportunizado o contraditório e a ampla defesa. Eles vão ter a oportunidade de se defender e, necessariamente a sua defesa será considerada”.