“A celebração do dia 10 de maio é importante para o resgate, preservação, valorização e divulgação do patrimônio histórico do Poder Judiciário, além de contribuir para a consolidação da identidade da Justiça brasileira desde o Brasil Colônia e reforçar a noção de pertencimento dos seus membros e servidores à instituição”. A declaração é da presidente da Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Ângela Prudente, em alusão às comemorações, em todo o país, do Dia da Memória do Poder Judiciário.

A desembargadora destaca também que “os espaços de memória, a exemplo do nosso Centro de Memória, exercem papel fundamental ao estimularem as pessoas de todas as idades ao conhecimento, à cultura e à reflexão, haja vista que o acesso à informação e às fontes de cultura nacional são direitos fundamentais e contribuem para o exercício da cidadania”.

Para o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, o legado do Poder Judiciário é o resultado de sua história e memórias que se perpetuam. “Nesse sentido, temos que celebrar esta data, tanto os que compõem o Judiciário quanto toda a sociedade, nossa razão maior de existir. Externo meus sinceros cumprimentos a todos os que fazem o Judiciário brasileiro, em especial o tocantinense”, disse, reiterando o cuidado do TJTO na preservação de seu acervo histórico.

A data

A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, por meio da Resolução CNJ nº 316/2020. De acordo com o Conselho, o dia faz referência à instalação da primeira Corte de Justiça brasileira, a Casa de Suplicação do Brasil, a mando do príncipe regente D. João VI, em 10 de maio de 1808.

No âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, há a Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política de Gestão da Memória. A Resolução institui a política de gestão das ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, relativo às personalidades, objetos e imóveis do Poder Judiciário tocantinense.

Neste 10 de maio, o TJTO dará publicidade em suas mídias e redes sociais com registros históricos do Judiciário tocantinense. Também será inaugurada, às 17h desta terça-feira (10/5), a Galeria de Ex-Corregedores-Gerais da Justiça do Estado do Tocantins, na sede da CGJUS, em Palmas, com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; e da vice-corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ângela Prudente.

Centro de Memória

Em novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Tocantins lançou o Centro de Memória do Poder Judiciário, durante as comemorações dos 30 anos de implantação do TJTO. O espaço está localizado na sede da Corte, em Palmas, e reúne um acervo histórico com diversas passagens do Judiciário do Estado. Também há a previsão de construção, na capital, do prédio do Arquivo Central, para proteção e guarda dos documentos e conquistas da política de gestão documental do Judiciário.

O TJTO foi instalado em 1º de janeiro de 1989, no Fórum de Miracema, então capital provisória do recém-criado Estado do Tocantins (CF de 1988). Em 1995, mudou-se para sua sede definitiva, o Palácio Rio Tocantins, localizado na Praça dos Girassóis em Palmas, centro administrativo do Governo do Estado. Considerado vanguardista, o Tribunal do Tocantins, em 2015, conseguiu o feito de se tornar o primeiro tribunal do país 100% eletrônico.

Encontro Nacional

Neste ano, o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, incentivado também pelo Conselho Nacional de Justiça, será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a partir desta terça-feira até a sexta-feira (13/5), na capital Recife. O evento tem como tema central “História, Memória e Patrimônios” e contará com palestrantes, mediadores e debatedores especialistas, que compartilharão conhecimentos, trarão novos questionamentos e demonstrarão experiências vividas no Judiciário de cada lugar do Brasil, por meio de apresentações.

Segundo o TJPE, o evento é composto por quatro eixos: Gestão de Memória; Conservação Preventiva e Preservação Digital; História Institucional e Patrimônio Cultural; e Promoção de Cidadania e Difusão de Acervos. No último dia do encontro (13/5), haverá a outorga do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 429/2021). Também serão realizadas visitas técnicas aos memoriais e centros de memória dos tribunais locais, uma vez que a Justiça Estadual pernambucana comemora 200 anos em 2022.