O decreto regulamentando a contratação de militares inativos pelo governo federal já foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e será publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A solução visa reduzir fila de 1,3 milhão de pedidos de benefício do INSS.

A informação foi dada pelo Palácio do Planalto na noite desta quinta-feira (23). O governo afirma que o decreto não se restringe ao caso do INSS e este tipo de contrato poderá ser usado em “dezenas de outras instituições”.

Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que recebem na inatividade. Eles poderão trabalhar nesta condição por somente 8 anos, ininterruptos ou não.

O pedido de cada órgão para a contratação terá de ser avaliado pelos ministérios da Defesa e da Economia. Após análise do motivo e da disponibilidade orçamentária, terá de ser publicado um edital para a contratação.

Cada órgão poderá usar os militares por 4 anos. E não poderá renovar o contrato com o mesmo militar ou buscar outro militar inativo. Segundo o Planalto, será preciso que o órgão busque uma solução de longo prazo.

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