Os donos de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15/01/2020). O presidente do STF, Dias Toffoli, liberou, nessa quinta-feira (09/01/2020), a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados reduzindo a cobrança. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano.

Passos:

1. O proprietário deve fazer o pedido no side da Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT.

2.Lá deverá ser feito um cadastro, no qual o proprietário de veículo deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança do contribuinte.

3. No mesmo site em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do dinheiro.

4. O depósito em conta-corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação.

Donos de frotas de veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, por meio do e-mail [email protected] para a definição dos procedimentos de devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez – e, portanto, de mais de veículo – deverá solicitar a devolução por meio de outro link.

Novos valores do DPVAT por categoria para 2020

Categorias Até 2019 – Valor em 2020

Carro R$ 16,21 – R$ 5,23