A Justiça determinou que as presas da Cadeia Pública Feminina de Lajeado sejam transferidas para outra unidade e o local passe por reforma e ampliação em até 120 dias. A decisão é desta quinta-feira (26). O pedido foi feito pelo Ministério Público após um inquérito apurar que as mulheres vivem em condições desumanas e insalubres por causa da superlotação da unidade.

A decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Miracema, André Fernando Gigo Leme Nertto, obriga o Estado a promover uma série de medidas relacionadas às condições estruturais e sanitárias. A decisão tem caráter liminar e determina o prazo de 10 dias para que as presas sejam transferidas.

Conforme o Ministério Público, caso o Estado opte pela ampliação da cadeia, deverá construir mais quatro celas para acomodação ou ampliar o tamanho das celas se decidir pela reforma do prédio.

Outra medida determinada pela Justiça é que a delegacia de polícia deverá ser retirada das mesmas instalações da cadeia em até 72 horas. Foi estipulada ainda uma multa de diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.

O MPE informou que durante inquérito civil público a promotoria encontrou a unidade em estado “caótico, superlotada e sem condições mínimas de salubridade”. Para o promotor João Edson de Souza que não há higiene básica na unidade prisional e a superlotação acaba agravando o problema.

Também foram apontadas: falta de iluminação, segurança, programas de assistência à saúde e social voltadas à ressocialização.