Nos veículos, um sistema eletrônico reduz a potência dos caminhões se eles não são abastecidos com o ARLA 32. Porém, a instalação de um chip dentro do painel do carro consegue inibir o sistema e o veículo passa então a funcionar sem o aditivo.

Tecnologia
Na apresentação, os profissionais mostraram veículos com o chip inibidor do sistema em perícias realizadas na cidade de Paraíso do Tocantins no segundo semestre deste ano.

“Pela legislação vigente, a verificação da adulteração do sistema de controle da emissão de poluentes de veículos pesados é de competência administrativa, e é analisada pela fiscalização de trânsito, pois tal adulteração ainda não configura ilícito penal mas gera multas que variam de 5 mil até 50 milhões de reais. Existe um projeto de lei que tipifica tal adulteração do sistema de controle emissão de poluentes, porém ainda está em tramitação no Congresso”, apontou o perito oficial Marcos Jácome.

Ele ainda salienta, que neste caso, os peritos só poderiam agir quando há evidências de adulteração do sistema de emissão de poluentes de modo a configurar crime ambiental tipificado como “causar poluição”, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão e multa. “Além disso, há a necessidade de equipamentos que façam a medição dos níveis de emissão de poluentes na unidade estabelecida nos atos normativos para melhor materialização do crime”, completa.

Para evitar essas fraudes, o encontro entre os órgãos e entidades teve como objetivo estabelecer um consenso entre as instituições para padronizar os procedimentos de autuação e para a requisição correta de perícias nestes veículos por parte dos órgãos envolvidos na fiscalização de caminhões e ônibus.

“É preciso criar uma metodologia mais específica para medições de emissões de NOx em ppm e estabelecer tabelas com valores de referência para os principais modelos de veículos em circulação no país”, esclarece o perito oficial Marcelo Sábia.