Vereador elogia CRECI por afirmar que prefeitura apenas alterou redutores de desconto do IPTU
O vereador de Palmas Tiago Andrino (PSB) elogiou nesta quinta-feira, dia 15, a nota oficial emitida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), segundo a qual, a entidade confirma que a Prefeitura de Palmas alterou os chamados redutores de desconto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2018.
Na nota, o CRECI informou que, “apesar do curto prazo, apenas quatro meses para um estudo tão complexo, o trabalho de revisão dos valores da planta manteve a coerência, tendo em vista que os parâmetros utilizados foram baseados no preço de mercado com redução de 15% (residencial) a 20% (comercial)”. “De uma amostra de 94 quadras residenciais estudadas, 41,5% teve redução no valor venal. Em 40,4% destas quadras o valor venal foi mantido e em apenas 18,1% houve aumento”, destacou o CRECI.
Para Andrino, o CRECI foi justo ao confirmar a alteração. E apoiou o argumento do conselho, que destacou a necessidade de uma comissão permanente para corrigir eventuais distorções. “É louvável e digna dos mais sinceros elogios a atitude do CRECI, que destacou na nota que esteve em todas as reuniões com as entidades que formaram a comissão instituída pela Prefeitura como uma maneira de democratizar e dar transparência ao tema, que é muito relevante para a população e tratada com seriedade pela gestão municipal”, afirmou Andrino, sobre a discussão em relação à Planta Genérica de Valores, principal base tributária para definição dos valores do IPTU da capital.
Na nota, o CRECI informa que “esteve representado em todas as 29 reuniões realizadas com os órgãos que estudaram a Planta Genérica de Valores, a exemplo da Secretaria de Finanças, da Procuradoria Geral do Município de Palmas, do SINDUSCON (Sindicato das Indústrias de Construção), do IPUP (Instituto de Planejamento Urbano de Palmas), e da Defensoria Pública do Estado”. “A priori, mais órgãos participaram das primeiras reuniões, porém, ao longo do processo de estudo houve desistência de muitos deles o que prejudicou a pluralidade das discussões”, informou o Conselho.
Para Andrino, ao abordar o tema de forma técnica, e não política, o CRECI colabora com o debate. Ele reforçou que a gestão segue aberta ao diálogo com as demais entidades e à disposição da população com 17 postos de atendimento espalhados pela cidade. “O Resolve Palmas está com um setor apenas para atender sobre o IPTU. O cidadão e a cidadã que tiverem alguma dúvida ou considerar que há alguma contradição em valores, deve procurar o atendimento. A gestão atual não cobra e não cobrará um centavo sequer que não for o devido, o valor real, conforme o valor venal dos imóveis”, finalizou.
