A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Pereira e ao ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Ferreira. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (29) pelo presidente da comissão, Mauro Menezes.

Pereira deixou o governo em 3 de janeiro passado, após renunciar ao ministério para se dedicar a questões “pessoais e partidárias”. De outro lado, Antônio Carlos Ferreira foi afastado da Caixa pelo presidente Michel Temer no último dia 16 para que apresentasse defesa em investigações da Polícia Federal. Posteriormente, Ferreira e mais dois diretores foram destituídos pelo Conselho de Administração do banco.

No caso do ex-ministro, o processo foi aberto com base nas delações de executivos da JBS. A comissão solicitou ao Supremo Tribunal Federal a integralidade das gravações envolvendo Pereira. A censura ética foi aplicada com base em uma conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e Pereira, à época ministro.

Na conversa, segundo o presidente da Comissão de Ética, Batista pedira a Pereira que inibisse a entrada de empresários brasileiros no mercado calçadista da Argentina, com a intenção de preservar os negócios de Batista no país vizinho.

“À luz da conversa, aparentou uma aquiescência do ex-ministro com algo que, no caso, milita em contrário ao interesse da indústria nacional. Embora não haja comprovação de que isso tenha se concretizado numa medida administrativa, a conversa em si sugere que houve uma aquiescência. E essa aquiescência representa, do ponto de vista da conduta que se espera dessa alta autoridade, uma violação ética”, disse Menezes.

A censura ética é a maior punição aplicável pela comissão para ex-ocupantes de cargos da alta administração do Executivo Federal. Mesmo que não impeça que a pessoa ocupe um outro cargo no futuro, a censura ética ficará marcada no currículo daquele agente.

Ex-vice da Caixa

No caso de Antônio Carlos Ferreira, a Comissão de Ética também entendeu que não foram apresentadas pela defesa argumentos suficientes que afastassem a censura ética. “Subsistiu uma dúvida, uma zona cinzenta. Algo que, do ponto ético da conduta de altas autoridades federais, não compõe com o imperativo da prestação de contas que autoridades e ex-autoridades devem pelo exercício das altas funções que lhe são confiadas”, explicou Menezes.

As suspeitas de corrupção na Caixa motivaram investigações do Ministério Público Federal, do Banco Central e da Polícia Federal. Ferreira e Deusdina dos Reis Pereira, outra vice-presidente do banco também afastada, estão entre os investigados. A Operação Greenfield investiga a existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.

O processo contra Ferreira estava aberto desde julho. A comissão também analisa o caso de Deusdina. No caso dela, o processo foi iniciado em novembro. Na sessão de hoje, o processo de Deusdina também foi apreciado, mas os conselheiros não chegaram a uma conclusão. Três conselheiros manifestaram posições diferentes, de aplicar censura ética até não aplicar nenhuma punição. Diante do impasse, o próprio presidente da comissão pediu vista. O processo de Deusdina será concluído na próxima sessão, em 19 de fevereiro.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão.