A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins (TO) realizou, nesta quarta-feira, 11 de outubro, a entrega dos documentos para efetivação da municipalização do trânsito do município. Este ato acionará o Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (CETRAN) para designar uma comissão que realizará uma visita técnica junto ao departamento de trânsito da cidade.

A entrega foi realizada pelo secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, Leonardo Sousa Soares, onde na ocasião estava acompanhado do diretor de trânsito e transportes, Sinomar Sousa (Kauan); o agente de trânsito, Renan Ferreira Gama e o diretor de infraestrutura Alípio Barbosa Júnior, todos de Paraíso. A comissão foi recebida no CETRAN pelo conselheiro Manoel Messias e também pelo presidente do DETRAN do Tocantins, Coronel Eudilon Donizete Pereira.

Segundo o agente de trânsito Sinomar Sousa, a municipalização do trânsito de Paraíso representa a conquista aguardada há mais de dez anos. “Hoje, com certeza, é um dia especial, pois, tanto nós, como toda a população do município, seremos beneficiados com essa vitória”, comemora Sinomar.

A municipalização do trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que consiste na integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com a municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis, atuando através de órgãos municipais de trânsito, pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Também assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.

Dentre os benefícios da municipalização destacam-se: o aumento das receitas municipais, com a redução dos custos relacionados aos acidentes; a melhoria da qualidade de vida da população; e a geração de emprego e oportunidade, pois haverá demanda por profissionais qualificados, tais como técnicos em operação, fiscalização, administração e planejamento do trânsito.

Segundo o DENATRAN, as cidades que já municipalizaram seus trânsitos há mais tempo estão podendo mensurar resultados importantes na redução das mortes decorrentes de acidentes de trânsito.

Atualmente, no Tocantins, apenas 6 (dos 139) municípios possuem trânsito municipalizado.