O vice-presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e gerente de Fiscalização e Segurança do Detran/TO, capitão Geraldo Magela acompanhado do conselheiro responsável pela municipalização de trânsito no Estado e também gerente de Postos de Atendimento e Ciretrans do Detran, Manoel Messias, estiveram em Xambioá, Araguatins e Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, para discutir o processo de municipalização de trânsito nos referidos municípios.

Em Xambioá, as discussões aconteceram na Câmara de Vereadores e contaram com a presença de autoridades municipais e da comunidade local. Os representantes do Cetran apresentaram o processo de integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que é a chamada municipalização de trânsito. Outra explanação foi sobre o processo de fiscalização de trânsito. Todas as dúvidas foram sanadas e os técnicos colocaram-se á disposição para um breve retorno ao município, se necessário.

Já em Araguatins os técnicos se reuniram com os vereadores do município e com representantes da OAB, da Associação Comercial e da Polícia Militar (PM), para discutir a fiscalização de trânsito. O município conta com um pólo de fiscalização desde julho desse ano.

Durante as discussões foi solicitada a suspensão dos trabalhos de fiscalização na cidade, para aguardar o processo de municipalização do trânsito e a implantação de sinalização nas vias. O capitão Geraldo Magela explicou que a fiscalização existente hoje em Araguatins independe de sinalização, como por exemplo, dirigir usando o celular; dirigir sem usar o cinto de segurança; dirigir sem estar habilitado; ou estar com o veículo sem licenciamento.

Outras infrações que não necessitam de sinalização são os estacionamentos sobre canteiros centrais e calçadas. São regras de conduta e circulação.

Dessa forma, as fiscalizações no município de Araguatins continuam. Só serão autuados os condutores que desrespeitarem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em Augustinópolis, os servidores participaram de uma audiência pública solicitada pelo prefeito Júlio Oliveira, para apresentar o processo de Municipalização de Trânsito, o passo a passo, conceitos, a estrutura mínima que o órgão de trânsito deve ter depois de criado pela prefeitura, e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

O evento contou com a participação maciça da sociedade, inclusive de vereadores, agentes de trânsito do pólo de fiscalização de Araguatins, proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs), representantes da Unitins e mototaxistas.

Para o vice-presidente do Cetran, capitão Geraldo Magela, o maior objetivo de todas as discussões é salvar vidas através de um trânsito mais seguro e mais consciente. “Estamos trabalhando e empreendendo ações que combatem o desrespeito à legislação de trânsito”, disse.

Municipalização

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais.

Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.

Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.