As teses apresentadas pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins garantiram resultados favoráveis aos Assistidos da Instituição durante julgamentos do Tribunal do Júri realizados nos municípios de Cristalândia e Paraíso do Tocantins. A defesa foi realizada pelo defensor público Kita Maciel.

No município de Cristalândia, o assistido A.F.C. foi levado ao Tribunal do Júri pela acusação de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, VI, c/c art. 14, II, do código penal), por efetuar disparos de arma de fogo contra a vítima; os fatos ocorreram em abril de 2005. O julgamento foi no último dia 2.

A tese sustentada pela defesa foi de que o acusado se defendeu de uma agressão injusta provocada pela vítima, agindo então, em legitima defesa, tendo sido o réu absolvido pelo placar de 4 X 0.

Paraíso do Tocantins

Julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Paraíso do Tocantins, no dia 28.04.17, o assistido D.E.C.L. foi absolvido pelos jurados, que entenderem que ele não concorreu para o crime de tentativa de homicídio. O placar foi de 4 X 0. O réu respondia pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, V e VI,c/c art. 14, II, do código penal) e crime de trafico de entorpecentes, conexo ao crime doloso contra a vida.