No último ano, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o sistema prisional e penitenciário do Tocantins recebeu R$ 26.702.357,50 em recursos, esses oriundos do Governo do Estado e de convênios firmados pela pasta. Somado a esse montante, a liberação de recursos da ordem de R$ 23 milhões pela Caixa Econômica Federal, para a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, e mais R$ 8 milhões para realizar a segunda etapa do Curso de Formação do concurso público que está à cargo da Seciju, vem consagrar essa série de investimentos no sistema.

Entre os investimentos já realizados está a aquisição de equipamentos de inspeção de acesso de pessoas, objetos, veículos e materiais; contratos para compra de equipamentos específicos de segurança para ambientes confinados (armas, munição, máscaras e granadas); convênio e contrato para monitoramento eletrônico de presos (tornozeleiras). Os equipamentos para realizar inspeção de acesso de pessoas, objetos, veículos e materiais são oriundos de parceria entre a Secretaria da Cidadania e Justiça e o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os equipamentos doados pela parceria são: dois sistemas de inspeção de bagagem por Raios-X, 21 portais detectores de metais, 94 detectores de metal manuais e 40 banquetas de inspeção íntima pondo um fim a revista vexatória como também assegurando o recolhimento de materiais ilícitos. O valor total da doação dos equipamentos é de R$ 447.275,00.

O valor dos contratos com recursos exclusivos do Governo do Estado para compra de equipamentos específicos de segurança para ambientes confinados, como armas, munição, máscaras e granadas foi na ordem de R$ 1.537.562,11. A aquisição desses equipamentos proporciona segurança aos agentes penitenciários e administrativos na execução das revistas e manutenção das instalações internas das unidades, além de resguardar a vida daqueles que cumprem suas penas para o retorno ao convívio social.

Tornozeleiras 

O Governo do Tocantins também firmou convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Depen, para implantação da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos Provisórios, Cumpridores de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, Cumpridores de Medida Protetiva de Urgência e População Carcerária Vulnerável através do uso de tornozeleiras eletrônicas. O convênio foi no valor de R$ 798.600,00, sendo R$ 720 mil o valor do repasse do Depen e 78.600,00 o valor da contrapartida do Estado. O objetivo desse investimento é reduzir o déficit carcerário, bem como a superlotação nas unidades prisionais e seus custos de encarceramento.

O Governo do Estado, pensando em expandir os benefícios do monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, para os presos do regime semiaberto, investiu mais R$ 851.400,00. Tal medida visando proporcionar maior controle sobre o trajeto que os reeducandos fazem para participar de atividades fora do estabelecimento prisional, como por exemplo, o direito ao trabalho, ao estudo e as saídas temporárias.

Serra do Carmo

O investimento para construção do Complexo Prisional Serra do Carmo é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 recurso repassado do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro, e abrigará a Unidade Prisional Masculina e posteriormente uma Feminina e um Presídio de Segurança Máxima.

Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m², gerando 603 novas vagas no sistema prisional. A Unidade Masculina será composta por três pavilhões – com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.

O Governo do Estado também investiu em treinamentos e cursos de aperfeiçoamento, por meio da Escola Penitenciária, que preparou os servidores efetivos para executar desde ações operacionais diárias até técnicas para lidar com as situações mais delicadas dentro das cadeias. Além de várias outras melhorias, como reforma e ampliação de unidades no interior do Estado que estão em andamento.

Concurso

Com recursos previstos no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), de R$ 8.050.000,00, incluindo pagamento de bolsas para candidatos, a Seciju começa neste mês de agosto a segunda etapa do do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro da Cidadania e Justiça e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins – Assistente Socioeducativo, Técnico em Defesa Social, Técnico Socioeducador, Analista em Defesa Social e Analista Socioeducador. A contratação da entidade sem fins lucrativos, que será responsável pelo certame, está em andamento. Já o Decreto que regulamenta o Curso de Formação já foi será encaminhado à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a secretária Gleidy Braga, são investimentos que visam garantir o atendimento mais humanizado da população carcerária do Estado, bem como das famílias dos presos que necessitam acessar as unidades e dos servidores, dando-os mais condições de trabalho, tendo como foco a segurança de todos os envolvidos na rotina das unidades prisionais. “São investimentos que estamos fazendo gradativamente, com base em planejamento, muita dedicação e articulação com os parceiros, em especial o Ministério da Justiça, que tem se mostrado sensível às demandas do Tocantins. Tanto que no próximo dia 8 de agosto, o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo Silva, virá ao Estado para anunciar mais investimentos no Sistema Penitenciário”, avisa a secretária.

Shara Rezende/ Governo do Tocantins

Crédito das fotos: Miller Freitas