Em reunião na quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 724/2019, que incentiva o reúso da água em municípios localizados em regiões com baixo índice de chuvas. A reunião tem início às 9h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), cujo voto é pela aprovação do substitutivo do senador Marcelo de Castro (MDB-PI), aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 11 de setembro.

O texto a ser analisado na CDR determina que o plano diretor dos municípios localizados em região de baixo índice de chuvas conterá diretrizes para racionalização do uso e economia de água, bem como para a utilização de água de reúso em edificações destinadas ao funcionamento de plantas industriais e de prédios comerciais.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões de baixa precipitação pluviométrica aquelas que apresentem precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. O substitutivo incluiu ainda no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) a previsão de que os municípios incluam normas de direito urbanístico e ambiental em seus planos diretores.

O projeto será alisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para apreciação da matéria em Plenário.

Turismo de aventura

Também em caráter terminativo, a CDR deverá analisar ainda o PL 5141/2019, que institui o estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.

Entre os objetivos da rota nacional estão o de desenvolver o potencial turístico regional e local; fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas; fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo; promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo; e valorizar os atrativos naturais e culturais.

Da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), favorável à proposta, com emendas.