Em um dos seus últimos atos, Damaso arquivou processo que pretendia apurar crime de responsabilidade contra o governador Marcelo Miranda

Sob o argumento de que parte das acusações apresentadas é de competência da justiça comum, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso mandou arquivar o pedido de impeac hment contra o governador Marcelo Miranda, protocolado na Casa pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), com mais de 13 mil assinaturas.

Este foi um dos últimos atos de Damaso como presidente, tomado ainda no período do recesso parlamentar e sem apreciação e conhecimento dos demais parlamentares.

Amparado em um parecer da Procuradoria do Legislativo, Damaso alegou ainda a falta de certidão que comprove a regularidade eleitoral do presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o que o impediria de receber o documento e dar tramitação ao processo.

Em despacho encaminhado ao movimento que liderou o pedido, Damaso diz que independente de vícios formais, ele seguiu precedência em decisões tomadas pela Câmara dos Deputados, em pedido análogo envolvendo a Presidência da República, “com determinação imediata de arquivamento pelo presidente da Câmara”.

Sisepe

Em nota, o Sisepe informa que seu presidente Cleiton Pinheiro, autor do pedido de impeachment do Governador Marcelo Miranda, não foi notificado oficialmente sobre o arquivamento do processo pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Osires Damaso.

A princípio, o Sisepe avalia que o despacho de Damaso é ilegal, visto que não tem número e falta argumentos que justifiquem o arquivamento do pedido de impeachment.

Cleiton Pinheiro diz que vai verificar a tramitação do processo na Assembleia Legislativa e averiguar se todos os ritos regimentais foram cumpridos e que, caso os próprios parlamentares não tomem medidas para retomar a tramitação do processo, as medidas cabíveis serão tomadas.

(AL/Reprodução)