A obtenção do green card por Eduardo Bolsonaro pela categoria EB-1A gerou debates nas redes sociais. Especialista explica que a residência permanente segue critérios técnicos previstos na legislação dos Estados Unidos e não depende de decisão do presidente do país.

A confirmação de que Eduardo Bolsonaro recebeu a residência permanente nos Estados Unidos pela categoria EB-1A provocou discussões nas redes sociais. No entanto, muitos comentários afirmaram que o presidente Donald Trump teria “concedido” o green card ao deputado licenciado.

Segundo o advogado de imigração licenciado nos Estados Unidos e professor de direito migratório, Dr. Vinícius Bicalho, essa interpretação não corresponde ao funcionamento do sistema imigratório americano.

“O green card dele foi obtido por meio da categoria EB-1A, prevista na legislação americana há décadas e disponível para qualquer pessoa que consiga comprovar destaque na sua área de atuação. Portanto, não é um benefício concedido por um presidente da República”, explica.

Além disso, Eduardo Bolsonaro informou publicamente que conquistou a residência permanente pela categoria destinada a pessoas com habilidade extraordinária. De acordo com o parlamentar, o processo foi iniciado aproximadamente um ano antes da aprovação.

O que é o visto EB-1A?

O EB-1A integra a primeira preferência dos vistos de imigração baseados em emprego (Employment-Based First Preference – EB-1). Assim, a categoria contempla profissionais que demonstram reconhecimento acima da média em suas áreas de atuação.

Embora seja conhecida por atender artistas e atletas, ela também pode beneficiar médicos, engenheiros, empresários, pesquisadores, advogados, professores, cientistas e profissionais de diversos segmentos.

Segundo Vinícius Bicalho, o governo americano analisa principalmente a trajetória profissional do candidato.

“O governo não avalia apenas a profissão. Em vez disso, verifica se o profissional construiu uma carreira com reconhecimento sustentado dentro da sua área de atuação.”

Quais critérios são analisados?

Cada pedido passa por uma análise individual realizada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

Entre os fatores considerados, estão publicações relevantes, prêmios profissionais, participação em associações de prestígio, cargos de liderança, contribuições relevantes para a profissão, remuneração acima da média, atuação como avaliador do trabalho de outros profissionais e outras evidências de reconhecimento nacional ou internacional.

Entretanto, o especialista ressalta que não existe uma lista única de documentos capaz de garantir a aprovação.

“Cada caso é analisado individualmente. Ou seja, não existe um requisito obrigatório que, sozinho, assegure o deferimento do pedido.”

Aprovação não depende de decisão política

Outro ponto importante destacado pelo advogado é que a análise segue critérios previstos na legislação migratória americana.

Dessa forma, afirmar que um presidente “deu” um green card simplifica um processo técnico que exige documentação, estratégia e comprovação dos requisitos legais.

“O EB-1A não é um favor do governo. Na verdade, trata-se de uma categoria criada para reconhecer profissionais de excelência, independentemente da área de atuação.”

O que significa o EB-1A estar “current”?

Atualmente, a categoria EB-1 permanece classificada como Current (C) para candidatos brasileiros no Visa Bulletin, documento publicado mensalmente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Na prática, isso significa que há disponibilidade imediata de vistos para candidatos qualificados, sem fila de espera por data de prioridade.

Ainda assim, isso não representa aprovação automática. Antes de tudo, o interessado precisa comprovar que atende aos requisitos legais, passar pela análise do USCIS e cumprir todas as etapas previstas pela legislação.

Prazo varia conforme cada processo

Por fim, após a repercussão do caso de Eduardo Bolsonaro, também surgiram questionamentos sobre o tempo de tramitação.

Segundo Vinícius Bicalho, os prazos variam conforme as características de cada processo.

“O processo dele foi rápido? Quando fiz meu EB-1A, foi mais rápido ainda. Além disso, tenho clientes que também conseguiram em prazo menor. Em resumo, cada caso possui particularidades.”