A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Escola de Governo do Tocantins (Egov), abriu o processo seletivo para habilitação de instrutores internos e formação do Banco de Instrutores do Poder Executivo Estadual. A seleção tem como objetivo atender às demandas das ações de capacitação da Administração Direta e Indireta, em consonância com os Planos de Capacitação vigentes e a Instrução Normativa nº 3/2025/GASEC. O processo foi oficializado por meio do Edital nº 3/2026/GASEC/SECAD, publicado no Diário Oficial do Tocantins de sexta-feira, 26, conforme a Portaria nº 1892/2026/GASEC, de 19 de junho de 2026.

Vale ressaltar que a instrutoria compreende as atividades eventualmente desempenhadas por agentes públicos, sem prejuízo de suas funções, necessárias à realização de ações de formação continuada instituídas ou mantidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual do Tocantins. A inclusão no Banco de Instrutores não assegura convocação, designação ou percepção de indenização, ficando a eventual atuação condicionada à demanda institucional, à compatibilidade do perfil profissional com a ação de capacitação, à disponibilidade orçamentária e financeira e à expedição do correspondente ato pela autoridade competente.

O processo seletivo é direcionado exclusivamente a agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, ativos ou inativos, que compreende os servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão, empregos públicos ou contratados temporariamente. Como requisitos cumulativos de participação, os candidatos devem possuir formação de nível superior e comprovar domínio teórico e prático em ao menos um dos eixos temáticos propostos.

Os profissionais habilitados poderão atuar nas modalidades presencial, a distância (EaD), semipresencial ou híbrida, divididos em quatro atividades de instrutoria: coordenação (exclusiva para o formato presencial, envolvendo o planejamento e supervisão pedagógica), docência (mediação direta de aulas e palestras), tutoria (suporte técnico e prático aos discentes) e conteudista (elaboração e atualização de materiais didático-pedagógicos e multimídia). O edital restringe a participação do candidato a no máximo duas inscrições para atividades distintas, sendo que cada inscrição permite a indicação de até dois eixos temáticos de interesse.

As inscrições devem ser realizadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário online disponível no link:  https://docs.google.com/forms/d/1bVKOkHzV_J4fP0lRCKG6irjDWaJUPcf8AhUGV0veHT0/edit. No ato da inscrição, exige-se o envio obrigatório, em formato PDF individualizado por categoria, documentos de identificação pessoal, comprovante de vínculo com o serviço público, currículo atualizado e diploma de graduação. Para fins de pontuação na análise curricular, os candidatos devem anexar documentos complementares que comprovem prática e experiência profissional, produções bibliográficas e certificados de capacitação.

A seleção será conduzida por uma Comissão Permanente instituída pela Portaria nº 1.751/2025/GASEC e estruturada em cinco fases consecutivas: inscrição, análise curricular e documental, divulgação do resultado preliminar, período recursal e, por fim, homologação com a publicação do resultado definitivo. A ausência de documentos obrigatórios resultará no indeferimento da inscrição, enquanto a falta de comprovação dos documentos complementares acarretará apenas a não atribuição dos pontos correlatos. Toda a tramitação e comunicações institucionais acerca do certame serão centralizadas e divulgadas oficialmente pela Escola de Governo.