O Sebrae Tocantins apresentou à bancada federal do Estado propostas para ajustar a regulamentação da Reforma Tributária. Além disso, o Conselho Deliberativo Estadual (CDE) buscou apoio dos senadores para defender medidas que preservem a competitividade das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Durante a 6ª Reunião Ordinária do colegiado, representantes das instituições que integram o conselho entregaram as sugestões aos senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha Seabra. Ao mesmo tempo, a iniciativa passou a integrar uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.

Propostas buscam preservar a competitividade

Entre as principais sugestões, o Sebrae defende a aplicação efetiva da alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos da Cesta Básica Nacional vendidos por empresas enquadradas no Simples Nacional.

Segundo a entidade, sem esse ajuste, pequenos negócios poderão continuar pagando parte da tributação sobre operações que terão alíquota zero para empresas enquadradas em outros regimes. Consequentemente, essa diferença poderá reduzir a competitividade, principalmente no comércio de alimentos.

Além disso, o Sebrae propõe a criação de um crédito presumido sobre os estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 para empresas do Simples Nacional que optarem pela apuração regular da CBS e do IBS.

Dessa forma, os empresários evitariam custos tributários sem possibilidade de compensação durante a transição para o novo sistema.

Senadores manifestam apoio às propostas

Durante a reunião, Eduardo Gomes declarou apoio às demandas apresentadas. Além disso, informou que poderá contribuir com as articulações no Senado Federal.

Da mesma forma, a senadora Professora Dorinha também manifestou apoio às propostas defendidas pelo Conselho Deliberativo Estadual.

Enquanto isso, o Sebrae espera que as sugestões avancem no debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária ainda este ano.

Pequenos negócios têm peso na economia do Tocantins

Segundo o presidente do Sebrae Tocantins, Paulo Carneiro, a discussão vai além da redução de impostos.

Para ele, a regulamentação precisa assegurar previsibilidade, segurança jurídica e condições de concorrência para quem empreende.

Além disso, os pequenos negócios representam mais de 87% dos CNPJs registrados no Tocantins. Da mesma forma, responderam por mais de 90% dos empregos gerados no Estado.

Por isso, o Sebrae considera fundamental que a regulamentação da Reforma Tributária leve em conta a realidade das micro e pequenas empresas, especialmente nos municípios, onde elas movimentam a economia e geram oportunidades de trabalho.