O atual presidente do Brasil sancionou nesta sexta-feira (5) uma medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. A nova regra será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com a mudança, condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar a habilitação de forma automática. O cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Além de simplificar o processo, a medida busca reduzir custos para quem mantém uma conduta responsável no trânsito. Até então, o motorista precisava solicitar a renovação da CNH e arcar com as taxas administrativas do procedimento.

Quem terá direito ao benefício

Para receber a renovação automática, o condutor deverá estar regularmente inscrito no RNPC e cumprir os requisitos previstos na legislação de trânsito.

No entanto, a realização dos exames de aptidão física e mental continuará obrigatória. Dessa forma, o benefício elimina a taxa de renovação do documento, mas não dispensa as avaliações médicas exigidas para a emissão da nova habilitação.

Segundo o texto sancionado, os custos dos exames permanecerão sob responsabilidade do motorista.

Exames terão valores padronizados

Além disso, a medida estabelece que a Secretaria Nacional de Trânsito definirá um valor fixo para os exames de aptidão física e mental em todo o país.

Posteriormente, os valores passarão por atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou em outro indicador oficial que venha a substituí-lo.

De acordo com o governo federal, a padronização busca garantir mais transparência e previsibilidade aos condutores durante o processo de renovação da CNH.

Medida já havia sido aprovada pelo Senado

Antes da sanção presidencial, o Senado Federal aprovou a proposta em maio deste ano. Em seguida, o texto foi encaminhado para análise do presidente da República.

A matéria teve relatoria do senador Renan Filho, que também comandou o Ministério dos Transportes quando o governo federal editou a medida provisória.

Com a nova regra, o governo espera incentivar o comportamento seguro nas vias e valorizar os motoristas que mantêm um histórico sem infrações, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia para a renovação da habilitação.