O Governo do Tocantins publicou, nessa terça-feira (26), a Medida Provisória nº 27. O texto prorroga até 1º de outubro de 2029 o prazo para regularização e transferência da titularidade dos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) no estado.

Além disso, a medida altera a Lei nº 3.905/2022. A proposta busca garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais dos perímetros irrigados tocantinenses.

Medida amplia regularização fundiária

A publicação da MP ocorreu após reunião realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

Participaram do encontro o governador Wanderlei Barbosa e representantes do Distrito de Irrigação Manuel Alves (Dima).

Entre os participantes estavam a presidente do Dima, Vanda Marli Sulzbach; o tesoureiro Rodrigo Figueredo Adamante; e o gerente-executivo Patrick Diogo Antunes.

Durante a reunião, o grupo discutiu a entrega de títulos definitivos aos irrigantes por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

Além disso, os representantes debateram a continuidade da regularização fundiária e contratual dos imóveis localizados nos projetos irrigados estaduais.

Governo quer ampliar investimentos

Com a nova medida, a alienação dos lotes poderá ocorrer mediante transferência da titularidade e dos débitos ligados à aquisição do imóvel.

Além disso, o processo dependerá da anuência do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) e do Itertins.

Outro ponto previsto na MP permite a emissão do título definitivo de propriedade ao atual adquirente do lote. No entanto, será necessário comprovar a quitação integral junto ao Estado.

Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a iniciativa fortalece o setor produtivo e amplia oportunidades de investimento na região sudeste.

“Estamos ouvindo os produtores, acolhendo as demandas e trabalhando na construção de soluções que fortaleçam ainda mais o Projeto Manuel Alves”, afirmou.

Além disso, o secretário da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, destacou que a medida dará mais agilidade aos processos de regularização.

Já o presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Edimar Ferreira da Silva, afirmou que a mudança vai acelerar a emissão dos títulos definitivos.

Projeto movimenta economia regional

Segundo o tesoureiro do Dima, Rodrigo Figueredo Adamante, o Projeto Manuel Alves gera cerca de 400 empregos diretos.

Além disso, o empreendimento movimenta aproximadamente R$ 40 milhões por ano na economia regional.

Rodrigo também afirmou que a regularização fundiária poderá ampliar investimentos e fortalecer a produção agrícola no sudeste do estado.

Atualmente, o projeto opera com cerca de 40% da capacidade produtiva. No entanto, a expectativa é dobrar esse potencial após a regularização das áreas.

Considerado um dos principais polos de fruticultura irrigada da Região Norte, o Projeto Manuel Alves possui 3.792 hectares irrigados pelas águas da barragem do Rio Manuel Alves.

A estrutura reúne 213 lotes distribuídos entre pequenos irrigantes e produtores empresariais.

Além disso, o projeto vem ampliando investimentos em sustentabilidade. Entre as ações recentes está a entrega de uma usina solar fotovoltaica para reduzir custos operacionais do sistema de irrigação.