O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação com uma série de medidas para a realização da Exposição Agropecuária de Gurupi (ExpoGurupi 2026). O documento orienta organizadores e autoridades a adotarem ações que garantam o bem-estar animal e a segurança dos participantes durante o evento, que ocorre entre os dias 26 e 31 de maio, no Parque de Exposições de Gurupi.

A promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que atua na área ambiental no município, assinou a recomendação. Segundo o MPTO, diferentes órgãos devem atuar de forma integrada para assegurar o cumprimento das normas.

O documento foi direcionado ao Sindicato Rural, às comitivas, à Agência Municipal de Trânsito, às Polícias Militar e Ambiental, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Adapec, à Diretoria de Posturas e à Polícia Rodoviária Federal. Dessa forma, cada instituição deverá executar ações dentro de sua área de competência.

Regras para comitivas e organização

O Sindicato Rural de Gurupi deverá exigir dos chefes de comitiva a apresentação de comprovantes de vacinação e exames negativos para doenças como anemia infecciosa equina e mormo. Além disso, a entidade precisa orientar sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas durante o percurso.

Caso a regra seja descumprida, os participantes poderão ser desclassificados. Ao mesmo tempo, o horário da cavalgada será monitorado. A recomendação determina que o trajeto termine antes do pico de calor, a fim de evitar a exaustão dos animais.

Os chefes de comitiva também devem garantir que não haja maus-tratos. Portanto, o uso de instrumentos perfurantes, chicotes ou esporas excessivas está proibido. Caso algum animal apresente sinais de doença, sangramento ou cansaço extremo, a retirada imediata será obrigatória.

Após o percurso, os organizadores devem assegurar que os animais tenham acesso a sombra, água e alimentação. Assim, o MPTO busca evitar práticas inadequadas, como deixar cavalos amarrados em árvores ou vias públicas.

Fiscalização no trânsito e segurança

A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), junto com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, intensificará a fiscalização durante o evento. O objetivo é evitar bloqueios irregulares em ruas e rodovias.

Além disso, as equipes devem reforçar o uso do bafômetro e a verificação de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de irregularidades, os agentes poderão reter veículos e encaminhar os responsáveis à delegacia.

A Polícia Militar Ambiental e o 4º Batalhão da PM também atuarão na identificação de maus-tratos. As equipes vão monitorar tanto o percurso quanto o pós-evento. Caso encontrem animais abandonados ou em locais inadequados, as autoridades deverão recolhê-los, conforme decisão judicial.

Controle sanitário e ambiental

A Adapec e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atuarão na fiscalização sanitária. Com isso, o objetivo é evitar a disseminação de doenças durante a exposição.

Ao mesmo tempo, a Diretoria de Posturas manterá fiscais nas ruas para impedir danos ao mobiliário urbano e às áreas verdes. Dessa maneira, o município busca reduzir impactos ambientais causados pela circulação e permanência de animais.

Por fim, o MPTO reforça que o cumprimento das medidas é essencial para garantir que a ExpoGurupi 2026 ocorra de forma segura, organizada e dentro das normas legais.