O sábado começou com motivo de comemoração para grande parte dos servidores públicos do Tocantins. Isso porque o Governo do Estado publicou quatro medidas provisórias (MPs 15, 16, 17 e 18) no Diário Oficial nº 7.027, de 27 de março, trazendo uma série de avanços para diferentes categorias do funcionalismo.

Além disso, as medidas contemplam reajustes, criação de benefícios e reestruturação de carreiras. Dessa forma, milhares de trabalhadores que atuam na administração estadual passam a contar com melhores condições de trabalho e remuneração. Assim, o pacote reforça a valorização do serviço público.

Nesse contexto, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), que acompanhou e participou de diversas negociações, destacou a importância das conquistas. Ao mesmo tempo, a entidade reconheceu o papel do governador Wanderlei Barbosa e de sua equipe na viabilização das mudanças.

Segundo o presidente do sindicato, as medidas refletem o reconhecimento do papel dos servidores. Além disso, ele afirmou que as publicações demonstram a valorização do funcionalismo e reforçam a relação entre a qualidade da gestão pública e o trabalho das categorias.

Por outro lado, o dirigente ressaltou que o momento tem significado especial, já que coincide com o encerramento da atual gestão sindical. Assim, para ele, os avanços representam o cumprimento de compromissos históricos com os trabalhadores.

Avanços no Naturatins

Entre os destaques, está a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), uma demanda antiga da categoria. Com isso, o governo atende uma reivindicação histórica.

Com a atualização, os fiscais passam a ter reajuste de 17% na tabela de vencimentos. Já os inspetores terão aumento de 20%, enquanto os guarda-parques receberão acréscimo de 26%. Além disso, foi instituída indenização de R$ 1 mil por risco de serviço, ampliando a proteção aos profissionais.

De acordo com o diretor administrativo do Sisepe-TO, Natal Castro, o resultado representa uma conquista importante após anos de mobilização. Nesse sentido, ele destacou que os servidores do órgão merecem o reconhecimento e as melhorias implementadas.

Benefícios para Ruraltins e outras categorias

No Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), por sua vez, a indenização por fiscalização foi reajustada de R$ 800 para R$ 1 mil. Ao mesmo tempo, a data-base de 3,9% foi aplicada a todos os servidores estaduais, garantindo a revisão geral anual.

Além disso, as medidas incluem a estruturação do plano de carreira da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Também há melhorias para servidores do Procon e, ainda, a criação de indenizações para agentes de trânsito.

Auxílio-alimentação ampliado

Outro ponto relevante é a atualização do auxílio-alimentação, definida pela MP nº 16. Nesse caso, o benefício foi fixado em R$ 300 para servidores com remuneração de até R$ 3.242.

Com a mudança, o governo amplia o alcance do auxílio. Isso ocorre porque, anteriormente, trabalhadores com rendimentos próximos a esse limite ficavam de fora. Dessa maneira, a medida mantém o objetivo de atender servidores com menores salários.

Categorias beneficiadas

De forma geral, as medidas provisórias beneficiam:

• Profissionais de análise, inspeção e fiscalização ambiental (Naturatins);
• Bombeiros militares;
• Policiais militares;
• Policiais penais;
• Profissionais da educação básica pública;
• Quadros docente e técnico-administrativo da Unitins;
• Servidores estaduais contemplados com a data-base;
• Servidores com salários de até R$ 3.242 incluídos no auxílio-alimentação.

Por fim, o conjunto de medidas reforça a política de valorização do funcionalismo público no Tocantins. Ao mesmo tempo, atende demandas históricas e amplia benefícios para diferentes categorias.