Após a Justiça de São Paulo atender a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública e suspender liminarmente regras sobre comportamento de alunos nas Escolas Cívico-Militares, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) criticou o que chamou de interferência excessiva do Judiciário. A decisão partiu da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital e ainda cabe recurso.

Coimbra é autor da Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu o programa no Estado. Segundo ele, o governo não deve recuar diante de pressões políticas e precisa ampliar o número de unidades no modelo.

De acordo com o parlamentar, a meta é alcançar 200 escolas no formato Cívico-Militar até o fim de 2026. Atualmente, 100 unidades da rede estadual já operam nesse modelo desde 2 de fevereiro, em diferentes regiões paulistas.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou que militares não atuam como professores em sala de aula. Ele explicou que docentes civis mantêm a gestão pedagógica, enquanto militares exercem função de monitoria.

Além disso, Coimbra contestou a alegação de imposição sobre corte de cabelo. Segundo ele, o programa não estabelece esse tipo de regra obrigatória.

A liminar foi assinada pela juíza Paula Narimatu de Almeida. A decisão não suspende a lei que criou o programa, mas delimita funções e sugere ajustes no ordenamento interno das unidades.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que o modelo segue em funcionamento. A pasta afirmou que mantém as atribuições legalmente previstas aos monitores militares.

O sistema Cívico-Militar prioriza hierarquia, disciplina e valores cívicos. A proposta busca melhorar o rendimento escolar, fortalecer o senso de pertencimento e aprimorar a conduta social dos estudantes.

A gestão ocorre de forma compartilhada. Professores civis conduzem o conteúdo pedagógico. Já os militares organizam o ambiente escolar e acompanham a rotina dos alunos.