A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que dispensa turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália da exigência de visto para entrada no Brasil. A proposta anula o Decreto Presidencial 11.515/23, que havia restabelecido a obrigatoriedade do documento.

O texto também cita turistas do Japão, mas o país já possui acordo bilateral de isenção mútua de vistos com o Brasil, firmado em agosto de 2023, permitindo viagens de até 90 dias com passaporte comum.

O relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentou que a volta da exigência de vistos teve impactos negativos no turismo e na economia, afastando o Brasil de mercados estratégicos e reduzindo a competitividade em relação a destinos da América Latina.

“Os dados mostram que a política de isenção, que esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos. A medida gerou 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas”, destacou o parlamentar.

Van Hattem também criticou a falta de estudos de impacto e o pouco diálogo com o setor produtivo antes da reintrodução dos vistos. Segundo ele, a reciprocidade diplomática — argumento usado pelo governo federal — não é obrigatória pela Lei de Migração.

A exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos voltou a valer em 10 de abril deste ano, após decisão do governo federal tomada em maio de 2023, com base no princípio de reciprocidade — já que esses países mantêm exigência de visto para brasileiros.

A proposta, que teve origem no Senado, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será encaminhada ao Plenário da Câmara para votação final.