Os agentes comunitários de saúde estão prestes a ganhar um novo direito que promete facilitar o dia a dia da profissão. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2480/2022, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que autoriza esses profissionais a utilizarem sua carteira profissional como documento oficial de identidade em todo o território nacional. O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado, a menos que haja pedido para votação no plenário da Câmara.

O projeto reconhece o papel essencial dos agentes comunitários de saúde e técnicos em saúde, que atuam diariamente em contato direto com famílias e comunidades em todo o país. A proposta busca dar mais segurança jurídica e funcional à categoria, permitindo que a carteira profissional, emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs) ou por conselhos regionais, tenha validade equivalente à de um documento civil.

O documento deverá conter informações pessoais, como nome completo, estado civil, número de registro profissional, fotografia, assinatura e a inscrição “Válida em todo o território nacional”. Além disso, a emissão poderá ser solicitada mesmo por profissionais que não estejam filiados a sindicatos, ampliando o acesso e garantindo a autonomia de cada agente.

Valorização e reconhecimento para quem está na linha de frente

O autor da proposta destacou que a medida busca proteger a imagem e a identidade dos agentes comunitários de saúde, que muitas vezes enfrentam situações delicadas durante as visitas domiciliares. Marreca Filho explicou que há registros de pessoas se passando por agentes de saúde utilizando credenciais falsas, o que tem gerado confusão e colocado em risco a credibilidade desses profissionais. Para ele, o PL nº 2480/2022 “é um passo fundamental para que esses trabalhadores possam ser identificados com segurança e respeito”.

O relator da matéria na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), reforçou a importância da medida, lembrando que esses profissionais têm contato direto com a população e realizam atividades essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, “a carteira profissional, com validade de documento de identidade, reconhece oficialmente o papel de confiança que o agente desempenha na comunidade”.

Essa valorização segue a mesma linha de outras categorias que já possuem carteiras funcionais com valor de documento civil, como policiais, bombeiros, juízes, advogados, diplomatas, auditores fiscais e jornalistas. Para o relator, estender esse direito aos agentes de saúde representa uma forma de equiparar o reconhecimento social de quem atua na base do sistema de saúde pública.

Próximos passos até virar lei

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 2480/2022 segue para o Senado Federal, onde será novamente analisado antes de uma possível sanção presidencial. Caso aprovado sem alterações, a carteira profissional dos agentes comunitários de saúde passará a valer oficialmente como documento de identidade, substituindo o uso obrigatório do RG em diversas situações.

Apesar da expectativa positiva, ainda não há prazo definido para a tramitação final no Senado. Especialistas apontam que a proposta tem grandes chances de aprovação, já que representa um avanço administrativo e simbólico, sem impacto financeiro para os cofres públicos.

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Enquanto aguardam a decisão definitiva, os agentes comunitários de saúde celebram o reconhecimento de uma medida que reforça sua importância na promoção da saúde e no cuidado com a população. A nova carteira profissional, além de facilitar a identificação, simboliza a confiança da sociedade em quem dedica a vida ao bem-estar coletivo.