O home office, que se consolidou como uma das maiores transformações do mercado de trabalho após a pandemia, pode estar com os dias contados para boa parte dos servidores públicos brasileiros. O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um projeto que limita o trabalho remoto no funcionalismo federal a apenas um dia por semana. A medida reacende o debate sobre a flexibilidade no serviço público e o futuro da modalidade no país.

Segundo o texto, pelo menos 80% da carga horária semanal deverá ser cumprida de forma presencial. Na prática, um servidor que trabalha 40 horas por semana só poderá exercer oito horas de suas funções fora do escritório. A justificativa apresentada pelo relator é a necessidade de garantir produtividade, controle e padronização das atividades entre os órgãos públicos.

A proposta contrasta com o modelo atual, previsto pelo Decreto nº 11.072/2022, que criou o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Esse programa permite o trabalho remoto integral ou parcial, desde que as funções sejam compatíveis e haja autorização do órgão. A nova medida, se aprovada, deve reduzir drasticamente essa autonomia, afetando diretamente milhares de trabalhadores que hoje atuam de forma remota.

O impacto direto nas rotinas e na produtividade

A limitação imposta pela proposta pode alterar de forma significativa a dinâmica de órgãos públicos em todo o país. Para muitos servidores, o home office se mostrou uma alternativa eficiente, capaz de reduzir custos operacionais e aumentar a produtividade. No entanto, o relator sustenta que o excesso de trabalho remoto teria gerado distanciamento entre equipes e dificultado o acompanhamento de metas por parte dos gestores.

Especialistas em administração pública afirmam que o desafio está em encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e eficiência. Pesquisas realizadas desde 2020 apontam que o trabalho remoto, quando bem estruturado, pode elevar a performance e melhorar o bem-estar dos profissionais, especialmente em funções que exigem foco e autonomia. Por outro lado, a ausência de padronização entre órgãos públicos teria criado disparidades na entrega de resultados.

O texto também unifica o tempo de férias dos servidores públicos, limitando-o a 30 dias anuais. Hoje, algumas categorias, especialmente do Judiciário, têm direito a até 60 dias de descanso. Para o deputado Pedro Paulo, a ideia é tornar as regras mais justas e uniformes entre os diferentes poderes e esferas administrativas, fortalecendo o princípio da isonomia dentro do funcionalismo.

O que ainda pode acontecer até a votação final

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que pretende votar o pacote da reforma administrativa ainda em 2025. Caso o texto seja aprovado como está, o modelo híbrido no serviço público será reduzido a um mínimo simbólico, o que representa um retrocesso para quem defende a modernização das relações de trabalho. Ainda assim, o projeto deve enfrentar resistência de sindicatos e associações de servidores, que prometem mobilização para tentar barrar a proposta.

Entidades que representam os trabalhadores públicos argumentam que a medida desconsidera avanços tecnológicos e ignora o sucesso do home office em diversos setores privados e governamentais. Além disso, o retorno em massa aos escritórios exigiria uma reestruturação logística cara e complexa, já que muitos órgãos reduziram espaços físicos após a pandemia.

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Enquanto o debate se intensifica, o tema reacende uma discussão maior: até que ponto a produtividade está ligada à presença física? A decisão que o Congresso tomará nas próximas semanas pode redefinir o futuro do trabalho público no Brasil, colocando fim a uma era de flexibilidade que parecia irreversível. Se aprovada, essa “canetada” pode significar o adeus definitivo ao home office como conhecemos hoje.