A Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Decreto Legislativo N.º 007/2025, que autoriza o retorno de Ubiratan Carvalho Fonseca ao cargo de Vice-Prefeito do município. A decisão foi tomada após Bira deixar o cargo de Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Governo do Tocantins.

O decreto, assinado pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Diniz (UNIÃO), revoga a licença anteriormente concedida ao vice-prefeito através do Decreto Legislativo n° 00254, de 15 de abril de 2025, que havia permitido seu afastamento para assumir a pasta estadual.

“É um procedimento legal necessário para o retorno do vice-prefeito às suas funções originais no Executivo Municipal”, explicou o presidente da Câmara. Segundo o texto do decreto, Ubiratan formalizou seu pedido de retorno ao cargo através de requerimento apresentado à Câmara.

Durante os quase cinco meses em que esteve afastado da vice-prefeitura, Ubiratan Carvalho integrou a equipe do governo estadual, onde foi responsável por projetos de infraestrutura urbana e habitação em diversos municípios tocantinenses.

O retorno de Ubiratan à vice-prefeitura ocorre em momento estratégico para a administração municipal.

Trâmite legal

O decreto aprovado pela Câmara Municipal é parte do trâmite legal previsto na Lei Orgânica do Município, que determina a necessidade de autorização legislativa tanto para o afastamento quanto para o retorno de prefeito e vice-prefeito ao cargo quando estes assumem funções em outros níveis de governo.

De acordo com a Secretaria da Casa, o decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que Ubiratan Fonseca reassuma suas funções na administração municipal ainda esta semana.

O documento foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente Ricardo Diniz (UNIÃO), vice-presidente Silvana Luz (PSD), 1º secretário Gleidson Dedinho (PDT), 2º secretário Jozival R. Barboza (AGIR) e 3ª secretária Adriana Câmara (PP).