Especialistas alertam sobre os limites da comunicação institucional e os riscos para o gestor público.

O uso das redes sociais da prefeitura para promoção pessoal do gestor pode acarretar em sérias consequências legais e financeiras. O alerta foi dado pelo advogado eleitoral Gustavo Kanffer e pela professora Fabiana Vitorino, em aula que abordou os cuidados legais que devem orientar a comunicação de governos e instituições.

Os especialistas foram enfáticos: a comunicação institucional possui limites claros e ultrapassá-los pode custar caro. Segundo eles, redes e canais oficiais não podem ser utilizados para autopromoção, e a Constituição Federal exige que a comunicação obedeça a princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A mensagem é clara: comunicar é um dever institucional, mas precisa ser feito com equilíbrio, transparência e responsabilidade”, ressaltou Fabiana Vitorino. Gustavo Kanffer complementou, alertando que, em caso de uso indevido da comunicação, o gestor é o responsável e corre o risco de judicialização do caso.

A aula dos professores Kanffer e Vitorino teve como objetivo munir os participantes com o conhecimento prático necessário para evitar erros que possam comprometer a gestão e gerar custos legais desnecessários. A preocupação central é garantir que a comunicação seja utilizada como ferramenta para informar e servir à população, e não para promover interesses pessoais.