A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está realizando a atualização do Cadastro Habitacional de Palmas atendendo às normas da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. A atualização, que é fundamental para acesso aos programas habitacionais do município, deverá ser realizada nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da região sul, das 8 às 18 horas.

O procedimento é obrigatório para quem já possui cadastro habitacional e também estará aberto para novos interessados, garantindo que as informações estejam atualizadas de acordo com os critérios exigidos para participação em programas habitacionais de interesse social, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida.

O secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro, explica que a atualização é necessária para garantir que a seleção dos projetos habitacionais obedeça aos novos critérios do Ministério das Cidades, e alcance aqueles que realmente fazem jus ao benefício.  “Nós trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda à população que se enquadre nos critérios e tenha real necessidade”, afirmou.

Critérios

A Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades estabelece diretrizes para a seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos financiados com recursos públicos, garantindo transparência, auditabilidade e justiça na seleção.

Entre os critérios de prioridade, estão: mulheres chefes de família; pessoa negra; pessoas com deficiência; idosos; famílias com crianças e adolescentes; pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; vítimas de violência doméstica; moradores de áreas de risco; pessoas em situação de rua; integrantes de povos e comunidades indígenas e quilombolas.

A atualização cadastral é contínua e deve ser feita a cada 24 meses ou quando houver alteração de dados. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na exclusão do candidato no processo de seleção.

Documentos necessários

Os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes: Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS); CPF; comprovante de estado civil; comprovante de endereço atualizado; comprovante de renda e de inscrição no CadÚnico atualizado.

Para enquadramento em critérios específicos de prioridade, serão exigidos documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações e comprovantes, conforme o caso.