O venezuelano Neiyerver Adrián León Rengel, de 27 anos, deu o primeiro passo para processar o governo do presidente Donald Trump nos Estados Unidos por sua detenção e deportação arbitrária para a megaprisão de El Salvador, destinada a membros de gangues. O imigrante, que é barbeiro, entrou com reclamação administrativa contra o Departamento de Segurança Interna (DHS), exigindo uma indenização de US$ 1,3 milhão (cerca de R$ 7,18 milhões) por danos físicos e morais.

Rengel foi um dos 252 venezuelanos deportados em março sob a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros, uma norma do século XVIII usada por Trump para justificar o envio de supostos membros da gangue Tren de Aragua ao Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), em El Salvador. Libertado em 18 de julho após um acordo entre Estados Unidos e Venezuela, ele se encontra atualmente em Caracas.

Segundo os advogados do caso, Rengel não tem vínculo com o grupo criminoso e possuía residência temporária válida nos EUA, com audiência imigratória marcada para 2028. A prisão teria sido motivada apenas por tatuagens consideradas suspeitas pelos agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA).

“Nos trataram como animais”

A denúncia, apresentada pelo Democracy Defenders Fund (DDF) e pela Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos, detalha abusos físicos, verbais e psicológicos sofridos durante os quatro meses de detenção. Rengel relatou ter sido espancado com cassetetes e socos no peito e no estômago, além de ser proibido de rir ou conversar na cela.

“Eles mentiram para mim, disseram que me mandariam de volta para casa. Mas fui parar numa prisão onde nos trataram como animais”, afirmou. Segundo ele, outros presos venezuelanos também estariam dispostos a entrar com ações judiciais.

Desaparecido por semanas

Durante mais de um mês, a família de Rengel não teve qualquer informação sobre seu paradeiro. Segundo a defesa, sua deportação ocorreu em desobediência a uma ordem federal que proibia a remoção de imigrantes com processos em andamento. O caso está sendo tratado como exemplo emblemático de violação de direitos constitucionais.

“Não é preciso ser um constitucionalista para se alarmar. Prender alguém sem motivo, sem processo legal, e fazê-lo desaparecer é inaceitável”, afirmou Norm Eisen, presidente do DDF.

Impacto duradouro

O governo venezuelano confirmou que apenas sete dos 252 deportados tinham antecedentes criminais. Rengel, no entanto, teme que a prisão injusta o marque para sempre. “Serei visto como criminoso pelo resto da vida, algo que nunca fui”, lamentou.

A possível ação judicial pode abrir precedente para outros imigrantes afetados por deportações sumárias e medidas imigratórias de exceção implementadas pelo governo Trump.