Inácio Ferreira da Silva, de 66 anos, morador de Araguaína (TO), teve R$ 553,60 descontados de sua conta em maio de 2024 por um plano odontológico da Odontoprev — mesmo tendo apenas três dentes e nunca tendo ido ao dentista. A cobrança foi feita via débito automático, o que causou confusão no orçamento do idoso, que vive com um salário mínimo.

O valor, segundo a empresa, se refere à renovação anual do plano, “legitimamente contratado”. Após reclamação, a Odontoprev devolveu R$ 458,25, alegando que o restante cobria o período em que o serviço esteve ativo. Inácio, no entanto, afirma que nunca soube da contratação e entrou com ação na Justiça pedindo reembolso integral e indenização por danos morais.

Casos como o dele se repetem em todo o Tocantins. Em Santa Fé do Araguaia, a indígena Juracy Wekeru Karajá teve R$ 30,51 descontados mensalmente por um seguro residencial do Bradesco Seguros. Sua casa, porém, é feita de tábuas e não tem registro formal, já que fica em terra indígena. Após ação judicial, a seguradora pagou R$ 3,2 mil em acordo.

Diante do aumento de processos por descontos considerados indevidos em contas de aposentados, o Tribunal de Justiça do Tocantins instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir um padrão de julgamento. Desde então, as ações desse tipo estão suspensas no estado.

Para os advogados dos aposentados, há indícios de que os débitos coincidem com datas de liberação de empréstimos — o que dificulta a identificação das cobranças pelas vítimas.

A Odontoprev afirma ter sistemas de auditoria para evitar fraudes, enquanto o Bradesco Seguros não se pronunciou sobre o caso. Já o TJ-TO afirma seguir orientação do Conselho Nacional de Justiça para combater o uso abusivo do Judiciário por qualquer das partes.