Um projeto de coautoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) e aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhores condições de convívio e de adaptação em espaços turísticos. O texto 1.669/2023 determina o estímulo do Turismo acessível em território bandeirante, a fim de promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida de autistas, assim como de seus familiares.

De acordo com a propositura, Estado e municípios deverão promover e adequar atividades turísticas que acolham as características e as preferências de quem tem TEA. Além disso, o governo de São Paulo deverá capacitar profissionais do setor turístico para práticas inclusivas, bem como realizar campanhas de conscientização sobre os benefícios de viagens para o desenvolvimento social e emocional de autistas e de seus parentes.

Uma vez aprovada na Alesp, a expectativa é que a matéria seja sancionada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), dentro dos próximos dias.

Para Rafa, viagens em família proporcionam oportunidades únicas de convívio e o fortalecimento de vínculos – e isso deve alcançar, também, portadores de TEA, que, muitas vezes, não optam por passeios, mesmo que curtos, em razão de não haver ambientes adaptados:

“É fundamental que o poder público estabeleça normas para a adequação de locais históricos, em regiões do interior do estado, no litoral e na Grande São Paulo. Esta proposta cria diretrizes para o estímulo do Turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA, ao mesmo tempo em que incentiva os parentes dos autistas a viajarem”.

TEA e PCD

Prestes a ser sancionado por Tarcísio, o projeto de lei 1.669/2023 é mais uma proposta articulada por Rafa em defesa de pessoas com TEA e de portadores de outras necessidades especiais.

Um bom exemplo é o texto 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que virou lei.

Ao longo de seu mandato, o parlamentar do Cidadania ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a autistas e a Portadores de Deficiência (PCD). Destaque para a matéria 1.573/2023, que reconhece quem tem fibromialgia como deficiente; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.