O programa federal de renegociação de dívidas Desenrola Brasil tem sido uma ferramenta fundamental para a diminuição de pessoas físicas inscritas em cadastros de serviços de proteção ao crédito, como o SPC, SCPC e Serasa. Por ser uma novidade no setor econômico, com vigência prevista para até 31 de dezembro de 2023, a procura por informações relacionadas aos benefícios proporcionados pela iniciativa bateu recordes nos sistemas de busca do Google.

A pesquisa, conduzida pela equipe da Agência Conversion e pelo portal InvestNews, identificou uma taxa de crescimento de 172,72% pelo termo “limpa nome”, entre os meses de julho de 2022 a julho de 2023. Já os termos “programa desenrola” e “limpa nome governo” obtiveram o mesmo resultado na variação anual de 494.900,0%.

Fenômeno semelhante aconteceu com a frase “programa limpa nome do governo”, que registrou elevação de 147.900,0%. Como as primeiras negociações e divulgações na imprensa sobre o novo programa começaram a ser veiculadas em março de 2023, a nível de comparação, a procura por esse exato termo cresceu 1.581,81%, desde que passou a ser divulgado, no período de março a julho deste ano.

Outras variações similares buscadas pelos usuários na plataforma demonstraram igual ou superior nível de crescimento. Como é o caso do “programa limpa nome” que, em um ano, aumentou 90.233,33% e o “serasa limpa nome 2023” que obteve uma relevante taxa de aumento de 201.566,67%. O volume das buscas sinaliza o tamanho do interesse pelo incentivo às renegociações e consequente retorno do acesso ao crédito em diferentes instâncias.

Afinal, a inadimplência e inscrição nos sistemas de proteção ao crédito geram uma série de agravantes ao consumidor. Dentre as principais, estão a negativação do CPF, suspensão ou dificuldade em conseguir liberações de créditos, crediários, financiamentos e empréstimos e, ainda, a perda de cargo público nos casos previstos em edital.

Além disso, ao contrário do que se imagina, débitos com mais de 5 anos de inscrição no Serasa não desaparecem, pois o credor continua com o valor pendente na lista de inadimplentes até efetuar o pagamento. O incentivo à renegociação intermediado pelo Governo Federal cumpre promessas feitas durante o pleito eleitoral e atende uma demanda popular de genuíno interesse pela quitação de dívidas.

Desenrola Brasil

A primeira etapa do programa começou a operar em 17 de julho. No entanto, desde o mês anterior, no início de junho, a Medida Provisória 1176/23 articulava, de modo emergencial, ações para retirar pessoas físicas, especialmente as de baixa renda, da condição de inadimplência. A iniciativa se justifica nas dificuldades econômicas decorrentes da conjuntura do período do pós-pandemia da Covid-19.

Para combater o superendividamento da população e permitir a retomada do poder de consumo, as estratégias foram divididas em duas faixas. Na Faixa 1 são atendidos aqueles com quaisquer tipos de dívidas com soma de até 5 mil reais, inscritos no Cadastro Único ou com renda mensal de até dois salários mínimos. Na Faixa 2, por sua vez, são beneficiados exclusivamente os que possuem dívidas junto às instituições bancárias e têm renda de até 20 mil reais.

As principais entidades ligadas ao segmento apontam para a prosperidade do programa. O endividamento das famílias, por exemplo, recuou pela primeira vez desde o último novembro. De junho a julho foi registrada diminuição de 0,4 ponto percentual, ou seja de 78,5% marcados em junho para 78,1% no período sequente, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O recuo no número de endividados foi superior nos grupos com rendas maiores. Famílias com três a cinco salários-mínimos tiveram diminuição de 0,7 ponto percentual, mesmo índice registrado naquelas com renda de cinco a dez salários-mínimos. Na contramão desse movimento, de junho a julho, os mais pobres, com renda de até três salários, engrossaram a lista de devedores com elevação de 0,2 percentual. Esse recorte de classe da Peic reforça os motivos pelos quais foram estabelecidos critérios de prioridades no programa federal.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também informou recentemente que nas primeiras quatro semanas do Desenrola Brasil foram beneficiados, aproximadamente, 985 clientes, renegociados 1,296 milhão de contratos, sendo R$ 8,1 bilhões negociados pela Faixa 2. Ademais, como contrapartida à participação das instituições financeiras, a federação comunicou que cerca de 5 milhões de clientes com débitos de até 100 reais nos bancos ativos do programa tiveram os seus nomes limpos do sistema.

Adesão ao “limpa nome”

Embora seja uma alternativa recente, os benefícios oferecidos pelo programa de renegociação de dívidas o alçaram a um patamar expressivo entre os assuntos mais procurados na internet. No Google Trends, os termos “limpa nome” e relacionados como “desenrola”, “feirao limpa nome serasa 2023” e “defesa do consumidor” estão em alta. Nessa relação, os Estados com maior destaque de interesse por essas pesquisas são, respectivamente, Rio de Janeiro, Bahia, Amapá, Amazonas e Pará.

A utilidade dessa iniciativa alcança uma fatia considerável dos brasileiros, visto que dados da CNC apontam endividamento de 78,1% das famílias no mês de julho. As causas mais recorrentes associadas a essa situação são o cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de financiamentos (moradia e transporte) e cartões de crédito. Os recentes aumentos nos juros agravam, ainda mais, o contexto econômico já fragilizado desses indivíduos.

Em março de 2023, os juros do rotativo cobrado pelo uso do cartão de crédito se tornaram os mais altos desde o mês de março de 2017. No momento presente, a taxa chegou a 430,5% ao ano, conforme indica o relatório de política monetária do Banco Central. A cada mês, o valor do débito aumenta considerando os juros sobre juros, isto é, o capital mais juros acumulados. Não por acaso, as dívidas de cartão de crédito fazem parte das mais negociadas no programa federal. Visando uma maior previsibilidade em suas finanças, a pessoa nessa situação pode usar ferramentas como uma calculadora de juros compostos para ter uma noção do montante do débito.

De acordo com o Ministério da Fazenda, devedores no cartão de crédito, cheque especial e CDC são os mais contemplados pelas renegociações. Até o momento, 10 milhões foram beneficiados com parcelamentos de 12 a 120 meses e taxas personalizadas. Essa quantia deve subir até o prazo final de vigência do Desenrola Brasil.