A agenda da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda está dedicada aos projetos ligados às atividades fundiárias apresentados no fim de 2022, de acordo com o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB). A afirmação foi feita em entrevista exclusiva ao R7.

Entre os projetos na fila de espera está o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define o uso da área tombada de Brasília (leia mais no final da reportagem). Segundo o presidente, a expectativa é que os trabalhos dos parlamentares se intensifiquem com a volta do governador Ibaneis Rocha (MDB), autorizado a retornar ao cargo na última quarta-feira (15).

“Temos projetos extremamente importantes. Tanto na área fundiária — e a gente pode enumerar o PPCUB, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Lei de Parcelamento do Solo, que também é extremamente importante — e outras nessa área que poderão contribuir muito para o desenvolvimento [da capital federal]”, afirmou o presidente da CLDF.

Combate ao feminicídio

Além dos projetos que já estão na fila de espera, Wellington Luiz destacou que a CLDF precisa se debruçar sobre ações de combate ao feminicídio. O DF registrou oito casos de mulheres assassinadas pelos companheiros em pouco mais de dois meses, e há a previsão de a Casa lançar uma campanha de conscientização voltada para os homens.

Questionado sobre a demora do plenário em votar as pautas este ano, o presidente admitiu que a ausência de Ibaneis atrapalhou o andamento, mas ressaltou que houve trabalho e diálogo com a então governadora em exercício, Celina Leão (PP), que voltou à função de vice-governadora.

Regras para a capital

O PPCUB é baseado em três pilares:
• preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília
• uso e ocupação do solo
• planos, programas e projetos que serão desenvolvidos para o futuro

Depois de dez anos em discussão, a nova proposta do PPCUB foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), após ser elaborada de acordo com uma portaria do órgão. O plano foi debatido por seis meses com entidades civis e governamentais que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

A área de tombamento abrange cerca de 120 km² e compreende o conjunto urbanístico de Brasília, entre a Candangolândia e o Lago Norte.

Fazem parte o Eixo Monumental, as superquadras, os setores centrais, a orla e o espelho d’água do Lago Paranoá, os Setores de Embaixadas, os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana, a W3 Norte e Sul, os Setores Residenciais Complementares, as Vilas Residenciais e os Setores Complementares das áreas Oeste e Leste, além dos Setores de Serviços Complementares.