O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) 1.100/2022, que ajusta a cobrança de tributos sobre o etanol para permitir a venda direta do produtor ou do importador para o setor varejista. O texto segue para promulgação. A MP promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação […]

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) uma medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento de 2022 para ser destinado a municípios sofreram danos pelas chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. O texto segue para análise do Senado. Os recursos serão destinados a obras de […]

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis […]

Em sessão na manhã desta quinta-feira (26), o plenário do Senado começou a limpar a pauta de medidas provisórias (MPs) da Casa. Das sete que estavam hoje na pauta, apenas uma, a MP 1.085/2021, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define o valor mínimo de 40% para o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto segue para o Senado. Segundo a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a MP modificou legislação anterior […]

Com 69 medidas que prometem atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, a Medida Provisória 1.089/2021 tramita no Congresso desde dezembro de 2021 e aguarda aprovação do governo federal. Se aprovada a MP será um marco na democratização do modal aéreo em todo o território nacional, é o que afirma […]

Com 69 medidas que prometem atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, a Medida Provisória 1.089/2021 tramita no Congresso desde dezembro de 2021 e aguarda aprovação do governo federal. Se aprovada a MP será um marco na democratização do modal aéreo em todo o território nacional, é o que afirma […]

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (12) que discute com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a edição de uma MP (medida provisória) que destina R$ 1 bilhão a cidades atingidas pelas chuvas. O recurso seria usado para a reconstrução de estradas e rodovias. “Ontem, discuti com Paulo Guedes que precisamos de crédito suplementar […]

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões em favor do Ministério da Saúde. A medida visa custear a produção, o fornecimento e a distribuição de mais 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no segundo semestre de 2021, por meio de insumo farmacêutico […]