Em agenda institucional em Brasília – DF, presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), Edson Cabral, se reuniu com representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nesta quinta-feira, 25.

Pela manhã, o encontro foi com o Secretário Executivo – Financeiro da ABAR, Silvio Diniz, no qual foi discutido sobre a necessidade de fortalecimento e maturidade regulatória das Agências Reguladoras Infranacionais. Na oportunidade, o presidente da ATR, Edson Cabral, sugeriu uma articulação da ABAR na formulação de conteúdos programáticos e disseminação na qualidade do debate regulatório no Brasil.

“Outra preocupação discutida, foram os prazos previstos para a Certificação da Capacidade Econômico-financeira dos prestadores de serviços”, enfatiza Cabral. O prazo para que os operadores apresentem os indicadores de viabilidade econômica expira no dia 31 de dezembro do corrente. “A reunião foi positiva e contribui para a formulação das adequações jurídica e institucional da ATR”, conclui o presidente da ATR, Edson Cabral.

Na parte da tarde, Edson Cabral se reuniu com o Diretor do Departamento de Cooperação Técnica do MDS, Paulo Rogério. O presidente apresentou os desafios da Agência, suas limitações e os grandes avanços alcançados com os estudos da Revisão Tarifária. “Apesar de ser realizada no período da pandemia, trouxe relevantes resultados e segurança jurídica para os futuros investimentos e eventuais adequações dos contratos vigentes com os municípios tocantinenses”, destaca Cabral.