O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), estará realizando dia primeiro de dezembro próximo, no horário das 8:00h às 12:00 horas e das 14:00h às 18:00 horas, um curso de Capacitação em Fiscalização e Regularização da Faixa de Domínio das rodovias tocantinenses.

O local do encontro será no Auditório do Sest/Senat, na Quadra 112 sul, Rodovia TO-050, nº 50, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. Para ministrar os assuntos sobre gestão do sistema de fiscalização da faixa de domínio das rodovias no Tocantins foi convidado o presidente da Junta de Recursos da Faixa de Domínio, Jorge do Carmo.

O público alvo do curso são os servidores fiscais rodoviários das sete Residências Rodoviárias da Ageto, do Departamento de Transito do Estado do Tocantins (Detran) e policiais do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED).

“A realização dessa capacitação vai agilizar os procedimentos referentes às análises das solicitações de uso desses faixas, como também as demandas internas e externas da fiscalização e regularização, com contribuições provenientes dos participantes durante os treinamentos no curso”, explica o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues.

Faixa

A faixa de domínio é onde está instalada a área de rolamento das rodovias estaduais e seus espaços laterais, sendo considerada patrimônio público do Estado e de responsabilidade exclusiva da Ageto. Ela inclui a pista, dispositivos de acessos, acostamentos, canteiro central e faixa lateral de segurança, taludes, elementos de drenagem e área de escape.

A Ageto pode autorizar a utilização dos espaços laterais por terceiros, seguindo a legislação e normas vigentes, sendo necessário que os interessados façam uma solicitação à Ageto.

Segundo a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária da Ageto, Lúcia Leiko, a instalação de outdoors, acessos e placas comerciais na faixa de domínio das rodovias é uma demanda comum em muitos municípios. “Para que isso seja feito de maneira legal, e garantindo a segurança dos condutores, é necessário seguir os procedimentos previstos conforme a legislação vigente sobre o uso ou ocupação da faixa”, afirma.