O Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) se reuniu nesta quarta-feira, 05, para última reunião ordinária do ano. O Conselho é formado pelo presidente que possui cargo nato da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), atualmente ocupado pelo titular da pasta, Renato Jayme, e pelos membros que representam a sociedade civil, outros órgãos do Governo do Estado, e demais instituições. O conselho, que é consultivo e deliberativo, tem o papel fundamental de analisar e propor novas políticas públicas ligadas ao meio ambiente.

Entre as pautas do dia os conselheiros deliberaram acerca da resolução COEMA Nº 91/2019, que trata da descentralização do licenciamento ambiental para os municípios. De acordo com a secretária executiva do Conselho, a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, “os artigos 4° e 6° dessa resolução voltam pra revisão da câmara técnica de licenciamento ambiental e para câmara técnica de assuntos jurídicos para que haja uma regulamentação”, disse.

Ainda segundo a secretária, “o COEMA é o principal conselho do estado do Tocantins para atuar nas questões ambientais e nesse momento uma grande questão ambiental que está discussão é a forma de se estender o comando e controle e o licenciamento ambiental para os entes municipais realizarem”, afirmou.

As instituições presentes na reunião foram: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (FETAET); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Secretaria da Educação Juventude e Esporte (Seduc); Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE); Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e Serviço (Sics); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); Secretaria de Estado da Saúde (SES); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Comunidade Científica (IFTO); Concessionária de Serviço Público de Abastecimento de Água (BRK Ambiental); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea/TO).

Durante o encontro foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2020 com as seguintes datas:

58ª Reunião Ordinária/ 05 de março

59ª Reunião Ordinária/ 04 de junho

60ª Reunião Ordinária/ 03 de setembro

61ª Reunião Ordinária/ 26 de novembro

Secretaria Executiva

Ao final da reunião, a secretária executiva Marli Santos informou aos conselheiros que nesta semana uma comitiva do Tocantins vai participar do maior evento de Mudanças Climáticas do mundo, a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25) em Madri, na Espanha, levando para o debate uma estratégia que foi desenhada nos últimos dois meses pelas secretarias do Estado. Esse trabalho, intitulado Tocantins 20-40, resultou em um plano que tem a visão e a missão de tornar o Estado competitivo, moderno e sustentável. Segundo secretária, “toda a sociedade vai debater ações para os próximos 20 anos voltados para o desenvolvimento e a baixa emissão dos gases do efeito estufa. A comitiva vai levar uma carta de intenções que contém quatro eixos de desenvolvimento: o econômico, o social, o ambiental e o de infraestrutura. Esses eixos contêm metas gerais para serem cumpridas ao longo de 20 anos”, ressaltou.