Miranda voltou ao cargo na última sexta-feira (6) após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A liminar permite que ele fique no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os ‘embargos de declaração’ propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos. O embargo é um instrumento jurídico que serve para esclarecer aspectos de uma decisão proferida. Dificilmente esse recurso pode alterar a decisão do tribunal.

Na tarde desta segunda-feira, o governador deve fazer uma reunião geral com todos os titulares. Outros nomes devem ser anunciados, como por exemplo o da Secretaria da Administração. No Diário Oficial foi publicada a nomeação do subsecretário Fernando Suarte. Geferson Oliveira, que ocupava o cargo de secretário antes da cassação, não assumiu porque pretende disputar as eleições de outubro. Departamentos como o Detran também não tem um titular.

Nesta manhã, o novo secretário da Fazenda, Alexandro de Castro, também esteve reunido com a equipe para definir, entre outros temas, o pagamento da folha dos servidores estaduais.

A Secretaria de Segurança Pública também tem um novo gestor. Claudemir Ferreira disse que vai dar continuidade ao trabalho realizado pelo ex-secretário. Informou ainda que só depois da reunião geral, vai realizar novos atos na pasta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O julgamento que vai definir o futuro político de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) ainda não tem data para ser realizado. A decisão só poderá ser tomada depois que o Ministério Público Eleitoral devolver o processo ao Tribunal Superior Eleitoral, pois a documentação foi enviada pelos ministros para a análise dos ‘embargos de declaração’ pelos procuradores eleitorias.

Caso a decisão saia antes do dia 30 de junho, a votação continua sendo direta e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins vai ter que organizar duas eleições em 2018. Se a cassação vier depois disso, os deputados estaduais ficarão responsáveis por escolher um governador para o mandato tampão através de uma eleição indireta. A informação é do Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano.