O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, João Emídio de Miranda, alerta os gestores municipais sobre o prazo de adesão ao ICMS Ecológico, que finaliza no dia 15 de março de 2017. A documentação comprobatória de ações realizadas pelas prefeituras na área ambiental em 2016 deve ser entregue na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas. Vale ressaltar que ao contrário dos anos anteriores, este ano, o prazo não será prorrogado, conforme Portaria/Naturatins n° 460 de dezembro de 2016.

Para o presidente da ATM, o recurso é fundamental para que as gestões municipais possam realizar inúmeras ações de desenvolvimento nos Municípios. “Em algumas cidades o ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao Município, em relação a outros repasses”, lembrou João Emídio. Em 2016 foram beneficiados 120 municípios do Estado que atenderam aos parâmetros

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, calculados com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão à implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

O ICMS Ecológico tem o objetivo de beneficiar os municípios que desenvolvem ações relacionadas ao meio ambiente, com recursos que tem a finalidade de incentivar o desenvolvimento de Políticas Municipais de Meio Ambiente e da Agenda 21 local. A equipe do Departamento de ICMS Ecológico do Naturatins permanecerá a disposição para esclarecimento de dúvidas, até o encerramento do prazo, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30 por meio do telefone 63 3218-2693 ou via email no [email protected]

(Associação Tocantinense de Municípios)