A Câmara de Vereadores de Araguaína, no norte do Tocantins, aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei complementar que promove descontos de até 35% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também foram feitas alterações no Código Tributário Municipal reajustando alíquotas para cartórios, casas lotéricas e hotéis. O projeto de lei foi […]

No último dia de sessão legislativa de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (22) o Projeto de Lei 5675/13, que atribui aos fornecedores de produtos ou serviços a obrigação de provar que eles são próprios para consumo ou uso. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo, se […]

Os profissionais de recursos humanos sempre pediram muito cuidado com o que os candidatos publicam nas redes sociais. Ao que tudo indica, o que é escrito na internet pode influenciar, em breve, na vida dos motoristas pelo Brasil afora. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 130/2020, que visa punir motoristas que compartilham […]

O deputado estadual Prof. Júnior Geo (PROS) apresentou na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Projeto de Lei que obriga postos de combustíveis a fixarem nesses estabelecimentos cartazes informando aos consumidores o percentual de diferença de preço entre gasolina comum e etanol. De acordo com o projeto, a relação entre […]

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro, proposta que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias. Pleito de milhares de gestores locais cujos Municípios são transpassadas por essas vias, o Projeto de Lei 693/2019 também possibilita a redução da extensão dessa faixa não edificável […]