O Criança Feliz, programa de atenção à primeira infância coordenado pelo Ministério da Cidadania e com gestão compartilhada entre o governo estadual e municípios, está com prazos abertos para adesão. O programa não exige contrapartida financeira para os municípios que aderirem à iniciativa, ou seja, não gera custos para a gestão local. A proposta do Programa […]

Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam […]

A nova estratégia de financiamento da Atenção Primária a Saúde (APS) vai exigir dos gestores e suas equipes, um maior empenho na implantação e alimentação dos sistemas de informação. Com isso, após articulações e pedidos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal traz um incentivo de custeio para manutenção das unidades de saúde que implantarem […]

Estudantes tocantinenses terão mais conforto e segurança no trajeto que fazem de casa para as unidades de ensino. Por meio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, o Governo do Tocantins vai adquirir 428 ônibus escolares. O processo de entrega dos veículos, previsto para acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, foi discutido em […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o segundo turno da proposta e sua promulgação […]

Cerca de dois terços das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Os dados constam da pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019, divulgado nesta sexta-feira, 13 de dezembro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa […]

Estudantes de nível superior interessados em aprender na prática sobre as atividades de seu curso diretamente no mercado de trabalho podem concorrer a uma das 10 vagas de estágio divulgadas no portal do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) nesta terça-feira, 05/11. As oportunidades estão distribuídas em Palmas e Gurupi e são direcionadas a acadêmicos dos cursos […]

Em reunião na quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 724/2019, que incentiva o reúso da água em municípios localizados em regiões com baixo índice de chuvas. A reunião tem início às 9h na sala 13 da ala Alexandre Costa. O projeto é do […]

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro, proposta que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias. Pleito de milhares de gestores locais cujos Municípios são transpassadas por essas vias, o Projeto de Lei 693/2019 também possibilita a redução da extensão dessa faixa não edificável […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava […]