O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro, proposta que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias. Pleito de milhares de gestores locais cujos Municípios são transpassadas por essas vias, o Projeto de Lei 693/2019 também possibilita a redução da extensão dessa faixa não edificável […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava […]

Na próxima quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da […]

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Soares Mariano esteve reunido nesta terça-feira, 01, com equipe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Serviço e Turismo (Semacist) para tratar sobre as propostas de ações que visam incrementar o atendimento das […]

Municípios do interior do estado estão com vagas abertas para profissionais da saúde. São 30 vagas para médicos e seis para farmacêuticos, segundo divulgou o Conselho de Secretarias de Saúde do Tocantins (COSEMS). A maior parte é para Araguaína, cidade ao norte do estado. As oportunidades são para 19 cidades em várias regiões do estado. […]

As cidades inteligentes são realidade por todo mundo e suscitam questões importantes para sua implementação por parte dos gestores públicos. Para apresentar as iniciativas em curso e promover o debate sobre os percalços enfrentados por governos locais, 13 secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação, estaduais e municipais, se reuniram sob a coordenação do Líder do […]

Após conseguir autorização para assinar o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Governo do Tocantins vai aplicar em cada um dos 139 municípios tocantinenses mais de R$ 1 milhão em obras de infraestrutura. A proposta de redistribuir parte do valor do empréstimo com a CEF aos municípios surgiu quando o Governador […]

Os prefeitos dos municípios de Lagoa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins e Aparecida do Rio Negro foram alvo de recomendações expedidas esta semana pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a fim de viabilizar, por meio de convênios, o atendimento de crianças, adolescentes e idoso sem situação de risco e de […]

Somente neste ano de 2019, o Governo do Tocantins já repassou mais de R$ 265 milhões para os 139 municípios do Estado. Os recursos integram as transferências constitucionais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A maior fatia […]

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa prefeitos e gestores da área de saúde que o Governo do Estado quitou a dívida com os Municípios referente aos repasses fundo a fundo dos convênios e contratos da Saúde firmados entre os dois entes. O Estado quitou a dívida acumulada até o ano de 2018 que detinha […]