O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na quinta-feira, 4, uma liminar que determina ao Estado do Tocantins que disponibilize leitos de UTI neonatal, pediátrica e intermediária para cinco pacientes que se encontram internados no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. Não havendo a disponibilidade dos leitos na rede pública, a liminar […]

Produtores rurais do RS, TO e SP estão conseguindo na justiça repactuar seus débitos, tirando seus nomes dos órgãos restritivos de crédito pelo prazo de 10 anos com Bradesco, Banrisul, Banco do Brasil e Sicredi. Clientes da Kümmel & Kümmel Advogados obtiveram liminar em que a instituição financeira deve proceder o parcelamento dos débitos de […]

O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, por meio de liminar, que o Estado do Tocantins forneça o medicamento Enoxoparina 40 mg a uma paciente grávida do município de Ponte Alta do Bom Jesus acometida de síndrome antifosfolípide (SAF). De acordo com a decisão, o Estado, após notificado, tem o […]

A goiana Francisca das Chagas Sales, de 28 anos, vive mais um  momento de aflição em sua luta contra a neuromielite óptica (NMO). Isso por que uma decisão judicial derrubou a liminar que obrigava o plano de saúde a fornecer a medicação e a aplicação para seu tratamento na última semana. O medicamento é importado, […]

O conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, nesta quarta-feira (01/08), por revogar a liminar que suspendeu a eficácia do Provimento nº 9 – CGJUS/ASPCJUS – da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins. O ato autoriza magistrados de 1º grau a reconhecerem os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados pela Polícia Militar […]

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar, nesta terça-feira, 5, que determina a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados da Câmara Municipal de Palmas, de modo que a quantidade de servidores sob contratação precária não ultrapasse 50% do quadro total da Casa de Leis. Atualmente, a proporção de servidores […]

Foi concedida nesta sexta-feira, 18, decisão liminar que atende aos pedidos do MPE e determina ao Governo do Estado do Tocantins a adoção de uma série de medidas destinadas a corrigir falhas no sistema prisional de Palmas. Dentre as obrigações definidas pelo Poder Judiciário, está a que o Estado do Tocantins regularize o fornecimento de […]

Nesta segunda-feira, 26/2, o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor) conseguiu uma liminar obrigando o Supermercado Mendes Peixoto a pagar em até cinco dias úteis a 2ª parcela do 13º salário aos 89 trabalhadores da empresa. Em caso de atraso, fica definida a aplicação de multa diária de R$ 1.000 por trabalhador. A […]

O vereador professor Júnior Geo levou à tribuna, nesta terça-feira, 27, a ação popular com pedido de liminar feito na justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerada por ele, abusiva. A ação tem o objetivo de suspender a cobrança neste corrente ano para que o cidadão palmense venha a […]

O Tribunal de Justiça do Tocantins, informa em nota, que, não houve Decisão quanto a suspensão do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Palmas, e, sim, um despacho feito pelo desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira (15/02). Conforme a nota, o Relator do processo, solicita informações ao presidente da Câmara Municipal de Palmas […]