Quase três anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) firmaram o acordo que assegura indenização aos membros da comunidade atingida pela tragédia. Com a oficialização do acordo, a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, e a Fundação […]

Em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, a Justiça condenou, nesta sexta-feira (28/09), Ednei Ribeiro do Espírito Santo e Milena Martins da Silva a indenizarem Maria do Carmo Miranda Barbosa pela morte do seu esposo, Raimundo José Barbosa, atropelado em dezembro do ano passado em Araguaína. A proprietária e o condutor do […]

Uma universitária que aguarda há oito anos para colar grau garantiu, na Justiça, o direito a receber o diploma de conclusão do curso de Serviço Social pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins)/Educon. Conforme sentença publicada nesta sexta-feira (17/08), pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, a instituição de ensino tem 30 dias […]

Um casal que teve um cheque clonado e compensado indevidamente receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais. Na sentença, publicada segunda-feira (13/08), o juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi ainda determina que o Banco Bradesco S/A devolva o valor debitado indevidamente. Consta nos autos que os autores da ação efetuaram um pagamento […]

Uma instituição de ensino superior da Capital foi condenada, no último sábado (11/08), a pagar R$ 15 mil por danos morais à estudante que perdeu oportunidade de intercâmbio do projeto Ciência sem Fronteiras. A decisão foi do Juízo da 2ª Vara Cível de Palmas. De acordo com os autos, a estudante do curso de Engenharia […]

A Justiça determinou nesta sexta-feira, 27, que a empresa Cnova Comércio Eletrônico pague R$ 5,8 mil a título de danos morais e materiais a cliente que pediu aparelho de celular pela internet, não recebeu o produto e não foi ressarcida do valor gasto. A decisão é do juiz Fábio Costa Gonzaga, titular da Comarca de […]

Acordo de leniência assinado pela empresa holandesa SMB Offshore nesta quinta-feira (26) estabelece o pagamento de R$ 1,22 bilhão entre valores de multa e ressarcimento de danos à Petrobras. Esse foi o quinto acordo assinado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com empresas investigadas no âmbito […]

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A terá que complementar indenização paga a um lavrador de Gurupi que sofreu acidente de trânsito e foi avaliado com invalidez permanente parcial. Edvaldo Ribeiro da Silva teve redução funcional dos membros por causa de fraturas no cotovelo esquerdo e pé direito. A ação buscou assegurar o […]

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) se reuniu, nesta quarta-feira (4), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a Medida Provisória n° 837. O encontro teve por objetivo agilizar o processo de votação do texto que prevê uma indenização ao policial rodoviário federal que, voluntariamente, trabalhar durante a folga. A indenização, […]

Um aposentado ganhou uma indenização após ficar mais de 40 dias internado esperando por cirurgia ortopédica no Hospital Geral de Palmas. Além de receber alta e não passar pelo procedimento, o homem ficou com o braço deformado e a mobilidade do membro foi comprometida. O Estado foi condenado por falha na prestação do serviço médico […]