A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª vara da fazenda e registros públicos de Araguaína, concedeu uma indenização de R$ 15 mil a Daniel Davi Alves de Sousa, de 26 anos. Ele vai receber o dinheiro porque foi preso duas vezes pelo mesmo crime. O caso foi em abril de 2017. Sousa foi condenado […]

Vai ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a Lei n. 3.463/2019, que trata da cumulação de responsabilidades administrativas para os delegados integrantes da Polícia Civil do Tocantins. A legislação, sancionada pelo governador Mauro Carlesse nesta terça-feira, 23, estabelece dentre outras diretrizes, previsão de indenização ao delegado de Polícia Civil responsável por mais de […]

O Bradesco deverá indenizar um menor de idade e portador de paralisia cerebral em R$ 10 mil. Na decisão desta segunda-feira (25/3), o juiz Márcio Soares da Cunha, da 4ª Vara Cível de Palmas, acolheu o pedido da mãe da criança que comprovou o bloqueio indevido do benefício previdenciário do filho. Segundo a ação, o […]

Um acordo celebrado pelo juiz Zacarias Leonardo, no dia 8 de março último, pôs fim ao pesadelo de dona Jerônima Batista de Camargo Costa que começou quando recorreu ao Banco Panamericano S/A para firmar um segundo empréstimo e descobriu estar zerado seu limite consignável. Pensionista com um benefício de R$ 1.575,85, acionou o Instituto Nacional […]

Um operador de logística garantiu na Justiça o direito de ser ressarcido após não receber aparelho eletrônico, comprado pela internet, em site fraudulento. Na sentença, proferida pela 1ª Escrivania Cível de Xambioá, as empresas ré ainda foram condenadas a indenizar o consumidor em R$ 4 mil pelos danos morais causados. Conforme consta nos autos do […]

Uma família de Araguaína recebeu, na Justiça, o direito a receber indenização por danos morais e materiais por propaganda enganosa em aluguel de imóvel para temporada em Luís Correia (PI). A decisão é do juiz Márcio Soares da Cunha, do Juizado Especial Cível de Araguaína, e foi proferida nesta quarta-feira (19/12). De acordo com os […]

Uma enfermeira de Porto Nacional garantiu na Justiça o direito de ser ressarcida por receber um produto danificado em compra pela internet. As duas empresas responsáveis pelo negócio foram condenadas a pagar R$ 4 mil em indenização pelos danos morais causados à consumidora. Conforme a sentença, no mês de abril a autora da ação adquiriu […]

A Justiça condenou as empresas Carlos Saraiva Importações e Comércio S/A e RN Comércio Varejista S.A ao pagamento solidário de indenização por danos morais a um consumidor que recebeu, por duas vezes, produto com avarias. A decisão é do juiz Márcio Soares da Cunha, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom). De acordo […]

A Justiça condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A a indenizar vítima de acidente de trânsito, que ficou incapaz fisicamente, em R$ 10,3 mil. A decisão, desta terça-feira (11/12), é do juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi. Conforme consta nos autos, Maykon Augusto Coelho sofreu […]

A Justiça condenou o condutor de uma motocicleta e o proprietário do veículo a pagarem R$ 20.350 pelos danos morais, estéticos e materiais causados a um universitário que teve dedo do pé decepado em decorrência de acidente de trânsito. A decisão é do juiz Nilson Afonso da Silva,  da 2ª Vara Cível da Comarca de […]