No início deste mês os servidores da área fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral da Prefeitura de Porto Nacional participaram do curso sobre “Como Fiscalizar, Apurar, Auditar e Controlar o Imposto Sobre Serviços (ISS) do Cartão de Crédito, Leasing, Operadoras de Planos de Saúde e Cooperativas Médicas” de acordo com a lei […]

O Governo do Tocantins lança oficialmente nesta segunda-feira, 15, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2018. O lançamento será feito pela governadora em exercício Claudia Lelis, às 14 horas, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia. O programa é a oportunidade que os contribuintes com débitos tributários e não tributários terão de […]

O contribuinte tem apenas mais 15 dias para regularizar os débitos com o Município de Palmas, referentes a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo, com até 100% de desconto sob o valor dos juros e multas. O Mutirão de Negociações Fiscais, que termina no dia 15 de agosto […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores. O texto (SCD 5/2017) recebeu 50 votos […]